Mesmo que a renegociação das dívidas dos estados seja aprovada pelo Congresso, a situação continuará dramática, com risco de calote

A renegociação das dívidas dos estados sequer foi aprovada pelo Congresso e os governadores já estão passando o pires novamente em Brasília. As romarias têm tomado parte das agendas do presidente interino, Michel Temer, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mesmo com todos os argumentos apresentados, de que não há sequer dinheiro para a compra de comida e para o pagamento de despesas básicas, os governadores não vêm conseguindo sensibilizar os interlocutores. O risco de calote, portanto, aumentou.

Nas palavras do governador de Goiás, Marconi Perillo, a situação é dramática. Ele diz que 11 estados estão prestes a quebrar. Para o Palácio do Planalto e a Fazenda, porém, tudo não passa de retórica. A prioridade, dizem Temer e Meirelles, é aprovar a renegociação das dívidas, que dará alívio de R$ 50 bilhões ao caixa de todas as unidades da federação. Os dois afirmam ainda que já passou da hora de os governadores adotarem a responsabilidade fiscal. O país não comporta mais gastos exagerados, principalmente com pessoal.

O projeto de renegociação das dívidas está parado na Câmara. Ainda depende da votação de quatro destaques para pular para o Senado. Na visão do governo, esse projeto é prioritário e precisa avançar rapidamente logo após a efetivação do impeachment definitivo de Dilma Rousseff. “Quando setembro chegar, a bomba dos estados vai estourar. Dilma pode sair, mas o problema continuará. A situação é muito ruim e parece que o Congresso não está consciente do tamanho do problema. O governo terá que ser muito firme para controlar a crise que está por vir”, alerta a economista Selene Nunes, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), que participou da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O problema, acrescenta Selene, está no descompasso entre as receitas, que têm caído por causa da recessão, e as despesas, que não param de crescer. “O maior problema dos estados são as despesas que aumentam o endividamento. O refinanciamento de débitos não resolverá o problema, só induzirá a mais desajuste. É como apagar fogo com gasolina”, resume.

Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a renegociação da dívida dos estados, em alguns casos, não será suficiente para tapar todo o buraco. “Os governadores não têm como fazer os ajustes a curto prazo, porque o grosso das despesas é com pessoal e o que os estados arrecadam mal dá para cobrir esses gastos”, assinala. Segundo ele, os estados estão atravessando uma situação caótica e o rombo que se vê hoje acabará sendo repassado para a União.

“É difícil dizer como esse problema será resolvido. Cada estado será um caso diferente”, frisa Velloso. Que enfatiza: “Essa situação dramática é resultado da combinação de duas coisas: da queda brutal da arrecadação, que é conjuntural, com uma política equivocada que produziu aumentos excessivos nos salários e no quadro de pessoal. Isso se transformou em um problema estrutural, que não se resolverá tão cedo”.

Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, vai além: “É impossível pensar numa solução com os gastos de pessoal comendo mais de 50% das receitas líquidas dos estados”. Ela ressalta que as despesas dos estados com as folhas de salários e encargos cresceram 7,9% ao ano em termos reais entre 2009 e 2015. “O risco de os estados deixarem de pagar os funcionários existe, apesar de a economia apresentar sinais de melhora nesse segundo semestre. Será preciso um crescimento extraordinário para salvar a lavoura”, frisa.

Na opinião de Marcel Caparoz, economista da RC Consultores, o desarranjo das contas dos estados tende a se acentuar até 2017. “Há uma percepção do problema, mas não vemos os estados se mexendo para apresentar leis mais rígidas que as atuais a fim de melhorar o quadro fiscal. Vemos que os gastos com pessoal continuam acima do previsto em lei e os aumentos concedidos no passado, mesmo no meio da crise, dificultam uma reversão”, lamenta. Ele diz que, das 27 unidades da federação, o Rio de Janeiro é o que apresenta o quadro de maior descalabro.

As queixas estão disseminadas. A preocupação diária do secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Fleury, é como pagar a conta do dia seguinte. “Quando rodamos a folha de pessoal, consigo dormir tranquilo. Mas, no outro dia, já começo a ficar nervoso com a do próximo mês”, confessa.

Fleury reconhece que o quadro atual é resultado de uma política equivocada de governos anteriores que inflou as despesas com pessoal quando a receita crescia acima da inflação. Agora, com a queda na arrecadação, está cada vez mais difícil fechar as contas, mesmo evitando ao máximo conceder aumentos salariais, apesar das pressões do funcionalismo. “Mesmo se eu não fizer nada, a folha tem crescimento vegetativo de 3,5% ao ano só com os benefícios previstos. São R$ 800 milhões que precisam ser cobertos a cada ano enquanto a receita tributária não cresce no mesmo ritmo”, lamenta.

Nos últimos anos, as principais unidades da Federação deram aumentos de salários e incharam o quadro de pessoal. Agora, sofrem com queda da arrecadação

Veja como está a relação entre a receita entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida. As unidades da Federação que estavam ruim continuam na mesma e quem estava melhor, piorou

OBS: Os dados referentes a 31/12/2015 foram extraídos exclusivamente dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2015. Já os dados referentes aos períodos anteriores não consideram eventuais alterações.

Enquanto a receita e as transferências encolhem, os gastos com pessoal e encargos sociais continuam crescendo

No primeiro quadrimestre de 2016, a relação entre a dívida e a receita corrente ficou da seguinte forma

Os gastos com pessoal são os mais preocupantes. Veja a relação da folha de salários com as despesas

De acordo com dados do Tesouro Nacional, os limites percentuais da relação dívida corrente líquida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão previstos na Resolução do Senado Federal nº 40, de 2001, no caso de estados e do DF, a dívida não pode passar de duas vezes a corrente líquida.

Desde que foi criada, a capital federal não consegue se manter sozinha e precisa de repasses da União, como ocorre com os estados do Norte e do Nordeste. Somente a folha de salários consome R$ 27 bilhões por ano, bem mais que as receitas com tributos, que gira em torno de R$ 15,5 bilhões

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Boicote do PMDB

Michel Temer já se prepara para vestir a faixa presidencial, mas o partido dele, o PMDB, vem se movimentando para tornar a trajetória do governo mais complicada. Parte relevante da legenda está disposta a dificultar o andamento do ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com as eleições municipais se aproximando, muitos peemedebistas não querem nem ouvir falar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior. Alegam que o discurso de que o governo pode cortar despesas com saúde e educação tende a jogar contra candidatos do partido com chances de saírem vitoriosos das urnas.

Os mesmos peemedebistas trabalham pesado para aprovar, no Senado o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a equipe econômica quer segurar. Meirelles já disse a Temer que o reajuste, agora, será terrível para a imagem do ajuste fiscal, pois elevará o teto do funcionalismo e funcionará como um efeito cascata nas contas de estados e municípios. “Será um desastre”, diz um auxiliar de Meirelles. “É difícil entender o porquê de o PMDB estar jogando contra, quando deveria estar fechado com o governo, como faz o PSDB”, acrescenta.

Esse mesmo técnico lembra que os peemedebistas já criaram problemas durante a tramitação do projeto de renegociação das dívidas dos estados. Parte da legenda pressionou para que pontos importantes, como a proibição de reajustes a servidores nos próximos dois anos e a não realização de concursos públicos no mesmo período, fossem abortados. Com isso, Meirelles, que havia defendido esses pontos até o fim, acabou tendo a imagem arranhada entre os agentes econômicos. Muitas dúvidas foram levantadas pelo mercado sobre o real compromisso do Planalto com a arrumação das contas públicas.

Urgência

Não por acaso, o pessimismo em relação aos estados continua latente. Segundo os especialistas, se não houver uma coesão maior entre o governo e a base aliada, a tendência é de o quadro fiscal se agravar, deixando União, estados e municípios mais próximos da insolvência. “A situação exige urgência”, afirma o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores. Para ele, o governo já perdeu tempo demais nos últimos três meses em relação ao ajuste das finanças do país. No caso dos estados, o quadro beira a calamidade pública.

A economista Selene Nunes, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB) e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não tem dúvidas disso. Levantamento realizado por ela entre 2000 e 2015 mostra que a situação de vários é tão crítica quanto à observada no fim dos anos 1990, quando o governo federal renegociou os débitos das 27 unidades da federação. Ela ressalta que apenas nove estados não degringolaram do ponto de vista financeiro: Amazonas, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

“Há estados que já passaram tanto da conta, deram tanto aumento ao funcionalismo e incharam o quadro que chegaram a burlar a LRF apresentando números que não mostram a realidade das contas. Honestamente, só uma reforma estrutural, com demissões, vai minimizar o problema”, diz Selene. “Os governadores podem ter enganado a lei, mas burlar o limite legal não faz aparecer dinheiro para pagar as contas”, sentencia. (RH)