Suspensão da tramitação de projetos de correção, pedida pelo Executivo, põe em confronto parlamentares do PMDB e do PSDB. Titular da Casa Civil diz que Planalto não recuará da decisão. Aumento de ministros do STF tem parecer contrário no Senado

A tentativa do governo de adiar aumentos salariais do funcionalismo para salvar o ajuste fiscal, abriu um front de batalha com os servidores e se desdobrou em outra guerra na própria base de apoio parlamentar, que o Executivo sonha ver marchando unida. Enquanto tucanos defendem o adiamento da revisão salarial, deputados e senadores do PMDB do presidente interino, Michel Temer, brigam pela correção nos contracheques.

Ontem, duas categorias viram empacar, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a tramitação dos projetos de lei que elevam seus ganhos: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público Federal (MPF). No caso dos defensores públicos da União, a validade de uma vitória no Senado é colocada em dúvida.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou que o governo não recuará da decisão de suspender os reajustes até a aprovação do impeachment definitivo da presidente afastada, Dilma Rousseff. “Não haverá exceções”, afirmou. Na Câmara dos Deputados, 10 categorias negociam a aprovação de projetos garantindo correção das remunerações. A lista inclui os auditores da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Padilha deu entrevista no Rio de Janeiro, após se reunir com o prefeito Eduardo Paes para fazer um balanço da Olimpíada. Segundo ele, a suspensão é uma decisão de governo. “Era necessário suspender esse tipo de tratativa. Até passar o impeachment, o governo não falará em aumento para nenhuma categoria” afirmou.

Na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contrário ao aumento dos ministros do STF, que elevaria o teto de remuneração do serviço público. Além disso, ficou claro que a decisão não será rápida. Como foi concedida vista coletiva ao projeto, o texto será analisado na próxima sessão ordinária da comissão, marcada para 30 de agosto. Mas tendência é de a reunião não ocorrer, já que, naquela data, o processo de impeachment estará na reta final. Com isso, os trabalhos deverão ser transferidos para 6 de setembro, mas há o temor de que não haja sessão também nesse dia, véspera do feriado da Independência. Dessa forma, a CAE deve se reunir somente em 13 de setembro.

O ministro do STF Gilmar Mendes não quis comentar o adiamento do reajuste no seu contracheque. Entretanto, criticou o fato de remunerações de juízes de primeira e segunda instâncias, muitas vezes, ultrapassarem o teto constitucional. “Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto”, disse.

Tanto os ministros do STF quando o procurador-geral da República pleiteiam salário de R$ 36.713 a partir de 1º de junho de 2016 e de R$ 39.293 em janeiro de 2017. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que a aprovação dos aumentos terá impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,2 bilhão, graças à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e à elevação do teto do funcionalismo. Com o efeito cascata, haverá gasto adicional também nos estados.

“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isso, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, afirmou Ferraço.

A divisão da base aliada de Temer ficou clara quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado favorável ao reajuste dos magistrados. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no Orçamento deste ano. A proposta revoltou senadores do PSDB e do DEM. Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o momento é de sacrifícios para todos. “Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender”, reclamou.

O senador Valdir Raupp é relator do projeto que reajusta os salários de integrantes do Ministério Público, que também tem forte impacto nos orçamentos públicos. O texto ainda precisa ser lido na CAE. No Ministério Público da União (MPU), o custo extra será de R$ 243,2 milhões em 2016, cresce nos anos seguintes e chega a R$ 1,2 bilhão em 2020. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as despesas com pessoal aumentarão R$ 33,2 milhões em 2016, subindo para R$ 162,2 milhões em 2020.

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Categorias se revoltam

As categorias que têm reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo — deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para protelação.”

Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Para Siqueira, a relação entre as instituições ficou complicada. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.

O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. “Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades.”

Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes”. Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.

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Defensores: aprovação contestada

Em sessão tumultuada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei que reajusta o salário dos defensores públicos da União. O texto foi enviado ao plenário da Casa, mas poderá ser devolvido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O problema é que a decisão foi tomada quando já havia sido iniciada uma sessão do Congresso. De acordo com o regimento, os trabalhos das comissões devem ser interrompidos se houver sessão deliberativa em plenário.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que entrará com recurso contra a aprovação. O próprio Renan disse, ao presidir a sessão do Congresso, que “nenhuma deliberação das comissões será levada em consideração“, caso tenha sido tomada após o início dos trabalhos no plenário. Vários recursos foram feitos à Mesa Diretora. Renan disse que analisará todos.

A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-RS), disse não ver irregularidade na votação, realizada sob o comando do colega de partido José Pimentel (CE). “Não havia quórum na sessão do Congresso quando ele iniciou o processo“, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo não firmou qualquer acordo com defensores públicos. Pela proposta aprovada, o salário do defensor-geral, teto da categoria, sobe para R$ 31.557 a partir de 1º de julho de 2016, e será elevado gradativamente até alcançar R$ 33.763 em janeiro de 2018. O impacto é de R$ 7,8 milhões neste ano, mas chega a R$ 119,8 milhões em 2018.

A medida gerou debate acalorado na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) destacou que, desde o fim da década de 1990, os defensores já tiveram o salário aumentado em 800%. Mas a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) ressaltou que o impacto é de apenas R$ 100 milhões anuais, já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. “Os defensores não podem ser responsabilizados pela crise do país“, disse. (AT e PSP)