Correio braziliense, n. 19448, 24/08/2016. Economia, p. 9

Planalto diz que não vai aumentar imposto

Decisão do Executivo, reforçada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considera que o Congresso rejeita elevação da carga tributária

Por: Rosana Hessel

O governo não trabalha com aumento de imposto no ano que vem, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele aproveitou o evento sobre as Olimpíadas ontem, no Rio, para reforçar o mantra do presidente interino, Michel Temer. “Não vamos aumentar impostos em 2017. Essa é uma decisão já tomada pelo governo”, disse Padilha.

A ordem do Palácio do Planalto é que a proposta do Orçamento de 2017, que será enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, não deverá prever mais tributos. Em Brasília, o mesmo recado foi dado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), durante café da manhã com 22 deputados da base aliada que integram a comissão especial da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos públicos, a PEC 241/2016.

“É impossível prever aumento de carga tributária. No Congresso, não passa”, resumiu o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, o governo sinalizou que, ao optar por não aumentar impostos, “o país continuará registrando deficit primário nos próximos quatro ou cinco anos”.

Perondi, relator da PEC, informou que a comissão especial deverá ter 15 sessões e a proposta será levada para a votação no Plenário da Câmara no fim de outubro ou na primeira semana de novembro. Pelas contas do parlamentar, o governo conseguirá “facilmente” os 308 votos favoráveis necessários para aprovar a PEC em dois turnos. “Vamos ter mais do que isso”, garantiu. Ele ressaltou, ainda, que, segundo os ministros, a proposta da reforma da Previdência deverá ser concluída nos próximos 30 a 60 dias.

Rombo

As contas públicas estão no vermelho desde 2014. Neste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um rombo de até R$ 170,5 bilhões, e, no ano que vem, o saldo negativo previsto é de até R$ 139 bilhões. Nesse ritmo, mesmo com a PEC, pelas contas do economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, em 2018, a dívida pública bruta chegará a 90% do PIB.

“Esse patamar é insustentável. Aumentar imposto é muito ruim, pois a economia não vai crescer. Mas, se o objetivo do governo é fazer com que a atividade se recupere, é preciso cortar despesa. Esse é o caminho certo da literatura”, avaliou ele, lamentando que, até agora, o Executivo só piorou o quadro fiscal, concedendo reajustes ao funcionalismo. “E essa PEC é muito fraca. O governo carregou muito as despesas em 2017 e agora vai ter que conviver com deficit primário por muito tempo”, criticou.

Após o café com os deputados, Meirelles avaliou o encontro como “produtivo” e destacou que o governo está tomando as decisões técnicas finais sobre o Orçamento de 2017. Segundo ele, o teto da PEC será a diretriz para a proposta que está sendo concluída. Ele destacou que houve um consenso entre os parlamentares pela definição do limite pela inflação do ano anterior, apesar de as despesas continuarem tendo crescimento real no ano que vem, pois o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ainda está muito elevado. O ministro participa, hoje, de uma audiência pública sobre a PEC na comissão especial.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, destacou que a tolerância do mercado com o governo dependerá do encaminhamento das medidas para reverter o desequilíbrio das contas públicas, além da PEC, após a confirmação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. “O governo Temer ainda tem tempo para construir uma estratégia e mostrar qual é a ambição para as reformas sem correr risco de desidratar as propostas no Congresso”, afirmou.

Empenho

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu aos parlamentares, empenho para votar a PEC do teto dos gastos o mais rápido possível, afirmou o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Em relação ao Orçamento, ele contou que o ministro evitou falar sobre propostas para ampliar o corte de gastos no ano que vem. “Acho que os deputados ainda não se deram conta de que a situação é caótica e é preciso que o governo tome medidas para reduzir esse deficit de R$ 139 bilhões porque ele é muito alto. Enquanto não houver equilíbrio orçamentário, os juros não vão cair”, destacou.