Correio braziliense, n. 19448, 24/08/2016. Opinião, p. 11

A indispensável reforma da Previdência

Por: Ruy Martins Altenfender Silva

O Brasil terá a sexta maior população de idosos no mundo até 2025. Em 2050, deverá alcançar 20% mais beneficiários do que contribuintes no sistema previdenciário, conforme oportuno estudo apresentado na recente reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A população brasileira, nas últimas décadas, tem mostrado um rápido processo de envelhecimento, devendo somar até 2025, quase 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A consequência é o impacto direto nos sistemas previdenciários e de saúde pública.

No trabalho apresentado, foi salientado que em 1950 o Brasil tinha 2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 1965 saltou para 6,2 milhões. Na virada do século à 13,9 milhões e em 2025 chegará a quase 32 milhões. O professor Luiz Roberto Ramos – da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, coordenador do Projeto de pesquisa com apoio da Fapesp, mostrou que a velocidade do processo de envelhecimento da população brasileira tem sido mais rápida do que a verificada na Europa.

Até 1800, o continente europeu registrava uma alta mortalidade e elevada fecundidade. Essa situação só começou a mudar entre 1800 e 1900, durante a Revolução Industrial, quando a mortalidade começou a cair na região, acarretando um aumento de expectativa de vida até chegar ao nível atual.A taxa de fecundidade na Europa só começou a cair entre 1900 e 1950, provocando um aumento na proporção de idosos.

No Brasil, a taxa de mortalidade começou a cair entre 1950 e 1980, e a de fecundidade iniciou um processo de redução a partir de 1970. Esse aumento da proporção de idosos cresce a taxas mais elevadas do que as de outros grupos etários e tem causado envelhecimento da população brasileira. O aumento da proporção de idosos tem mudado as prioridades na saúde pública no Brasil. Hoje, a população de risco é formada por idosos e o nosso sistema de saúde não está preparado para atender essa nova realidade.

Outra importante preocupação é com o sistema de previdência. Com a diminuição do número de nascimentos, a força de trabalho vem caindo. Quem vai trabalhar para contribuir com a seguridade dessas pessoas? A Constituição de 1988 universalizou a seguridade social. Com isso a população idosa passou a ter rendimentos garantidos e hoje mais de 80% das pessoas com mais de 65 anos recebem benefícios da previdência social.

O estudo aponta que o envelhecimento da população brasileira (20% de pessoas com 65 anos ou mais em 2050), levará a um aumento de gastos previdenciários com essa parcela da população, aumentando o rombo da previdência. A aposentadoria precoce também contribui para ampliar o deficit.A verdade é que quanto mais adiada for a reforma da Previdência maiores serão os custos gerais. Hoje há 4 pensionistas para cada 10 pessoas contribuindo para o sistema previdenciário.Se nada for feito até 2050, haverá 1,2 pessoa recebendo benefícios para cada pessoa contribuindo para o sistema de previdência no país. A conta não fechará.

A Constituição de 1988 previu três tipos de regimes previdenciários: o Regime Geral de Previdência Social, para os trabalhadores em geral; o Regime Próprio de Previdência Social, que cobre os servidores públicos civis e militares e o Regime de Previdência Privada, contratual e facultativo. A Emenda Constitucional 20/1998 descreve como características do Regime Geral o caráter contributivo e a filiação obrigatória, requisitos também presentes nos regimes próprios dos servidores públicos. O regime Facultativo Complementar da Previdência Social não mais subsiste.

Merece correção a diferença de remuneração de segurados do INSS e da União. Os valores pagos pelo INSS vem sendo atualizados abaixo da inflação, ao contrário do sistema que vigora no andar de cima.

RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA

Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Conselho Superior de Estudos Avançados (Fiesp/IRS).

Presidente emérito do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee)