Correio braziliense, n. 19449, 25/08/2016. Economia, p. 9

Meirelles admite mais imposto

Ao contrário do que dissera um dia antes o titular da Casa Civil, ministro da Fazenda afirma que, se necessário, o governo vai elevar tributos para cumprir a meta fiscal de 2017. Decisão sai na próxima semana, com a proposta orçamentária

Por: Rosana Hessel

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta a possibilidade de aumento de impostos no Orçamento de 2017, que precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. “Estaremos apresentando a proposta no início da próxima semana, quando esse assunto será decidido de forma definitiva”, disse Meirelles, ontem, um dia após o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar, no Rio, que o governo não pretende aumentar tributos no ano que vem.

“A questão tem que ser tratada com muita responsabilidade. Na medida em que seja possível, de fato, não haverá aumento. Estamos olhando isso com muito rigor. E, a princípio, não vemos necessidade. No entanto, se necessário, sim, pode haver alta de imposto”, afirmou o titular da Fazenda, após audiência na comissão especial da Câmara que examina a proposta de emenda à Constituição que fixa teto para os gastos públicos. Ele reforçou que a proposta do Orçamento já contempla o limite para o crescimento das despesas dos Três Poderes previsto na PEC, que considera a inflação do ano anterior.

Meirelles disse que existe “um esforço arrecadatório necessário” para o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um deficit de R$ 139 bilhões. Uma parte do aumento de receita, segundo ele, virá da recuperação da economia, pois o governo prevê crescimento de 1,6% no ano que vem, o que deverá aumentar a arrecadação; o restante, de outorgas, concessões e privatizações. “A prioridade é o ajuste fiscal, é a meta de primário do ano que vem. O que for necessário, será feito”, disse. Ele afirmou que a PEC não reduzirá os gastos com saúde e educação. Se a regra estivesse vigorando neste ano, afirmou, os recursos para esses dois setores seriam mais elevados do que os atuais.

A diferença nos discursos dos ministros quanto ao que virá no Orçamento de 2017 mostra que o governo de Michel Temer continua dando sinais contraditórios ao mercado, segundo o economista Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos. “O ambiente político é complicado pelo julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, na semana que vem. O ajuste necessário é muito duro. E é ruim pedir para a sociedade colaborar mais uma vez, como sempre faz, enquanto o governo não sinaliza um corte efetivo de despesas e aumenta os gastos com o funcionalismo”, criticou. “A melhor sinalização que o governo Temer poderia dar é encaminhar logo a reforma da Previdência. Essa, sim, será a grande virada, e vai conseguir fazer a economia voltar a crescer de forma mais sustentável.”