Valor econômico, v. 17, n. 4086, 08/09/2016. Brasil, p. A2

Proposta para Previdência prevê "bônus" para quem começou a trabalhar mais cedo

Por: Edna Simão

A proposta de reforma da Previdência Social do presidente Michel Temer vai mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias para criar um diferencial, ou "bônus", para atender aos brasileiros que entraram mais cedo no mercado de trabalho. Com isso, o presidente espera reduzir as resistências em torno da fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria.

A nova fórmula de cálculo, discutida em reunião realizada na noite de terça-feira entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo, vai considerar a soma de um "piso" de aposentadoria, definido em 50% do valor integral do benefício (calculado com base nas contribuições mensais de cada trabalhador), mais o tempo de contribuição. Ou seja, para cada ano de contribuição será acrescido a esse mínimo de 50% mais 1% ao valor da aposentadoria. Atualmente, a exigência é de 35 anos de contribuição, mas esse período pode cair para 25 anos.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, essa fórmula de cálculo do benefício já é utilizada nas aposentadorias por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para aposentadoria de invalidez do servidor público. A ideia é que seja usada como base para o cálculo de todas as aposentadorias. Os técnicos do governo querem finalizar a proposta de reforma ainda nesta semana para que seja encaminhada ao Congresso Nacional em setembro.

O objetivo do governo com a medida é derrubar a principal crítica das centrais sindicais à reforma. Para os sindicalistas, a fixação de uma idade mínima prejudica os trabalhadores mais pobres que entraram mais cedo no mercado de trabalho e, portanto, contribuirão por mais tempo à Previdência Social.

Na avaliação de técnico envolvido na negociação da reforma previdenciária, essa é a forma mais adequada para compensar os trabalhadores que contribuíram à Previdência Social mais anos do que o exigido pela lei. Além disso, vai estimular os brasileiros a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho para conseguir se aproximar do teto de aposentadoria.

Para requerer aposentadoria por tempo de contribuição, atualmente a mulher precisa ter contribuído 30 anos, e o homem, 35 anos. Como não há idade mínima, esses trabalhadores começam a receber o benefício com uma idade média de 58 anos. Nos países da OCDE, a média é de 64,2 anos. O tempo de contribuição também poderá ser alterado na proposta de reforma de Previdência. A tendência é que seja unificado para homens e mulheres. A tendência é fixar um tempo de contribuição de 25 anos.

Na reunião de terça-feira, os técnicos do governo também consideraram a possibilidade de fixar uma idade única de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. O que mudaria seria o período de transição, que seria diferenciado para mulheres e professores. O texto ainda está sendo preparado e depende do aval do presidente Temer.

Na proposta de reforma de Previdência, o governo quer incluir artigos para proibir a reversibilidade das aposentadorias. O objetivo da medida é impedir que os aposentados que permanecem no mercado de trabalho recorram à Justiça para pedir uma revisão do valor do benefício.

Como não existe no país regra legal que impeça que a pessoa se aposente e permaneça no mercado de trabalho, muitos brasileiros têm solicitado a aposentadoria e entrado com ações na Justiça pedindo revisão do benefício com base nos anos que contribuíram adicionalmente à Previdência, depois da aposentadoria. A matéria ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for favorável aos aposentados, ela poderá gerar um rombo bilionário aos cofres públicos.

O arcabouço geral prevê a criação de um regime único da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com fixação de idade mínima de 65 anos. Além disso, deve ser aplicada uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos. Não está descartada a possibilidade de aumento de contribuição previdenciária das empresas exportadoras e cobrança de um valor mínimo do trabalhador rural.

Na proposta, também deverá ser proibida a possibilidade de acumulo de benefícios como aposentadoria e pensão. Os integrantes das Forças Armadas ficarão de fora da reforma. Já a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo ficará para outro momento.