Temer vai enviar reforma durante período eleitoral

Tânia Monteiro e Erich Decat

07/09/2016

Previdência. Pressionado por parte da base aliada a adiar a apresentação da proposta ao Congresso, governo mantém calendário para dar sinal de austeridade como cobrava o PSDB.

Sob pressão, o Palácio do Planalto decidiu manter o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso ainda neste mês, durante o período das eleições municipais. A decisão desagrada a parte da base aliada, receosa de que o tema cause prejuízos aos seus candidatos nas disputas locais, mas atende a reivindicação do PSDB, que quer sinalizações do governo com o compromisso de ajuste fiscal.

A votação do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por outro lado, ficou mantida para amanhã, mesmo com posição contrária dos tucanos.

O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, após reunião no Planalto. “O presidente avaliou o custo-benefício e achou que era mais importante mandar a reforma e sinalizar, com clareza, que esta vontade é absolutamente imutável do governo. Queremos que sinalize a preocupação que temos em pôr as contas públicas em ordem e dar rumo à bagunça que herdamos do governo deposto e afastado”, afirmou Geddel.

O ministro não anunciou o dia de setembro em que o projeto será enviado, mas salientou que “o governo vai fazer todo o esforço de aprovar, o mais rápido possível, a proposta, respeitando os prazos do Congresso”.

‘Firmeza’. Apesar de o ministro não divulgar a data, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), viu na iniciativa o cumprimento do que Temer vinha prometendo antes de assumir o cargo. A decisão foi discutida ao longo do dia entre Geddel e Aécio. “Ao enviar essa proposta o governo demonstra a firmeza que dele se espera e que nós confiamos que ele tenha. (...) Sempre compreendi que o Michel interino tinha limitações que o Michel efetivo não tem. Acho que é uma sinalização clara dele daquilo que ele tem nos afirmado, que fará o que precisa ser feito. Ele terá apoio integral do PSDB”, afirmou Aécio ao Estado.

O senador e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, potenciais candidatos presidenciais em 2018, criticaram anteontem a possibilidade de o governo adiar a discussão da proposta, em razão do possível impacto negativo num ano eleitoral. “O mais difícil não foi afastar a presidente Dilma. Ela caiu porque perdeu as condições mínimas de governabilidade. O grande desafio está por vir. É aqui que não podemos errar. A verdade é que uma página foi virada, mas uma outra ainda não foi escrita”, disse Aécio.

Questionado se a decisão não contrariava a maioria da base, Geddel disse que “não há divergência” entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Aécio. “Já conversei com os dois. É mais uma questão de estratégia, não de mérito”, disse. Para Geddel, a discussão sobre eventuais prejuízos aos candidatos governistas nas eleições municipais “não é argumento”.

O ministro confirmou que a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos, mas que terá uma regra de transição, que ainda está sendo discutida com o presidente Temer.

Sobre a votação do aumento de 16,38% para os ministros do STF, que provocaria um efeito cascata no Judiciário em todo o País, Geddel disse que, na impossibilidade de haver consenso, o governo vai liberar os parlamentares para votar como quiserem. “O melhor era unificar a base em uma posição, mas não é possível. Se não construirmos, a proposta do governo é liberar a base para votar como quiser”, avisou o ministro. Geddel lembrou que a proposta não partiu do Executivo, que existem posições divergentes e que, para o governo, tecnicamente, isto já está “precificado”.

‘Status especial’. Apesar do apoio à decisão do Planalto quanto ao envio da reforma previdenciária ao Congresso, os tucanos ressaltaram que o partido se manterá contrário à aprovação do reajuste dos ministros. “Defendo a rejeição do requerimento para que esse projeto seja examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos, como todos os demais projetos do funcionalismo foram. Por que os projetos dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República têm um status especial?”, questionou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (SP). 

'Custo-benefício’

“O presidente (Temer) avaliou o custo-benefício e achou que era mais importante mandar a reforma e sinalizar, com clareza, que esta vontade é absolutamente imutável do governo.”

Geddel Vieira Lima

MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO 

“O mais difícil não foi afastar a presidente Dilma. (...) O grande desafio está por vir. É aqui que não podemos errar. A verdade é que uma página foi virada, mas uma outra ainda não foi escrita.”

Aécio Neves

SENADOR (PSDB-MG) 

PROPOSTAS

Idade mínima

Estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Atualmente, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A regra em vigor diz que é possível se aposentar com 65 e 60 anos (homens e mulheres, respectivamente) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. 

Regra de transição

O ponto de corte para se inserir na nova regra será 50 anos. Para esta faixa etária ou acima, o enquadramento será obrigatório em uma regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. 

Mulheres e professores

Mulheres e professores terão um tratamento diferenciado nessa transição porque o ponto de corte será de 45 anos e não o limite de 50 anos fixado para os homens. Isso significa que, na prática, para esses dois segmentos a aposentadoria poderá chegar mais cedo durante a fase de transição. 

Aposentadoria por invalidez

Proposta também deve estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que vão deixar de ter benefício integral.