Valor econômico, v. 17, n. 4085, 07/09/2016. Brasil, p. A2

Suspenso pelo TCU em 2015, leilão de gasoduto no Rio é cancelado

Por: André Ramalho

A primeira tentativa do governo de emplacar um plano de concessões de gasodutos terminou, oficialmente, sem sucesso. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu cancelar o primeiro leilão de um gasoduto de transporte do país, emperrado há mais de um ano no governo.

Lançada em 2014, a licitação do projeto Itaboraí-Guapimirim, no Rio de Janeiro, estava suspensa desde o ano passado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou erros no cálculo dos custos do gasoduto.

As pendências apontadas pelo TCU nunca chegaram a ser resolvidas e o leilão começou a ser levado em banho-maria no governo, sobretudo diante das indefinições da Petrobras quanto aos investimentos nas unidades de processamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

As chamadas UPGNS são peças fundamentais para a viabilização do leilão, já que são responsáveis por tratar o gás do pré-sal que seria injetado no gasoduto. Como a estatal foi a única empresa a ter manifestado interesse na contratação da capacidade do duto, de 17 milhões de metros cúbicos diários de gás natural, o leilão se tornou dependente da definição do cronograma das unidades de processamento.

Na chamada pública de contratação de capacidade do gasoduto, em 2014, a Petrobras inicialmente havia manifestado o interesse em contar com o duto em 2016 e, depois, revisou o cronograma para 2017. A estatal, contudo, já sinalizou, recentemente, que as UPGNs do Comperj só devem ficar prontas no fim da década. A expectativa é que o cronograma exato das unidades de processamento, contudo, só seja definido no novo plano de negócios da estatal, previsto para ser divulgado ainda este mês.

O gasoduto Itaboraí-Guapimirim, de apenas 11 quilômetros de extensão, foi o único projeto indicado para leilão pelo governo, passados pouco mais de cinco anos desde a regulamentação da Lei do Gás, que instituiu o regime de concessão para construção de gasodutos, em 2010.

Em meio à postergação de vários projetos do pré-sal, cresciam também dúvidas sobre se a Petrobras iria manter a contratação de toda a capacidade do gasoduto. Em abril, o Ministério de Minas e Energia já havia informado que cogitava rever o projeto e recomeçar do zero a rodada no futuro, para redimensionar a demanda pelo projeto.

"Em função das determinações do TCU e ainda considerando-se as mudanças relevantes no cenário macroeconômico desde a realização do processo de chamada pública, assim como eventual necessidade de alteração da data de início de operação do gasoduto Itaboraí-Guapimirim, serão necessários ajustes nos parâmetros originalmente estabelecidos e, possivelmente, de novo processo de chamada pública. O governo está avaliando a melhor forma de conduzir este processo", afirmou o ministério, em nota, na ocasião.

O investimento necessário para a construção do duto foi fixado em R$ 112 milhões e a receita anual máxima foi estipulada em R$ 20,579 milhões pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas o TCU considerou os números superestimados.

Enquanto isso, o mercado aguarda a indicação de novos projetos para licitação, dois anos após a publicação do primeiro Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário. O governo, contudo, ainda não deu uma previsão de quando o plano será divulgado.