Diante do rombo nas contas públicas, o governo decidiu fechar os ralos da Previdência Social e anunciou ontem três medidas para restringir os gastos. A principal mudança pretende dificultar o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Com ela, o governo espera uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano aos cofres públicos. O deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é estimado em R$ 146 bilhões este ano e em R$ 183 bilhões em 2017.

O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira explicou que a primeira medida será um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e invalidez que são recebidos por períodos prolongados. Há mais de 3 milhões de auxílios mantidos pelo INSS a um custo médio mensal de R$ 3,6 bilhões. A autarquia deveria revisá-los a cada dois anos, mas não o faz. “Quem recupera a capacidade deve retornar ao mercado. A lógica é fazer revisão para manter só quem estiver nessa condição”, disse.

Para acelerar as revisões, o governo vai conceder um bônus de eficiência aos peritos. Siqueira anunciou que há quase 840 mil beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos e a potencial economia é de R$ 4 bilhões. Outros R$ 2,3 bilhões viriam das aposentadorias por invalidez. “Na primeira medida, a estimativa que facilmente será superada é de reversão de 30% dos benefícios. Em relação à aposentadoria, a projeção é reverter 5%”, detalhou.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, disse que a preocupação central do governo é buscar eficiência para que os benefícios cheguem “nas mãos corretas”. Ele anunciou a ampliação da capacidade operacional do INSS. “Vamos acrescentar em torno de 100 mil perícias para as revisões”, calculou.

Para José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), a medida pretende corrigir eventuais desvios e falhas nas concessões dos benefícios. “É preciso dar eficiência aos recursos públicos. Fazer com que o estado atenda os segmentos que efetivamente precisam e identificar as pessoas que não se enquadram nesses parâmetros”, alertou.

Renato Follador, consultor em previdência social, pública e privada, concordou com a eficácia da proposta do governo. “Quando há um problema grave de deficit é correto buscar combater fraudes e excessos através da melhoria da gestão”, opinou. “Essas medidas, que estão sendo tomadas pontualmente agora, deveriam ser uma auditoria permanente”, emendou.

O especialista alertou que o governo vai restringir o acesso ao auxílio-doença por pessoas que já receberam o benefício, mas voltaram a contribuir ao INSS. “A regra que permite uma carência de apenas quatro meses para o segurado voltar a receber será revogada”, explicou. Para Follador, é preciso estimular especialmente os autônomos a permanecerem no sistema e não solicitarem o retorno apenas quando estão acometidos por uma doença. “As regras precisam ser mais rígidas”, defendeu.

Matias-Pereira destacou que a intenção do governo é buscar mais eficiência nos gastos públicos e evitar desperdícios. “Numa economia em recessão, criar mais impostos é o caminho mais rápido, mas deve ser a última alternativa. Mas primeiro é preciso ter controle da máquina pública”, ressaltou.

O pacote do governo também prevê mudanças na inscrição do chamado Cadastro Único do INSS. O objetivo é confrontar as informações com os demais programas. O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não seja superior a um quarto de salário mínimo.

Funpresp

A terceira medida do pacote do governo autoriza estados e municípios que não tenham a própria previdência complementar a aderirem ao Funpresp, fundo dos servidores públicos da União. Com isso, o governo espera que os benefícios do teto do INSS passem a ser financiados pela poupança dos servidores, o que teria impacto fiscal no curto prazo. Para terem acesso, os entes terão de fazer um aporte inicial entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. “Não concordo com a concentração no Funpresp. Estados, capitais e grandes municípios, onde há muitos funcionários federais, têm escalas para criar seus fundos de previdência. Mas é positivo para os pequenos e médios municípios”, avaliou o consultor Renato Follador.

Correio braziliense, n. 19401, 08/07/2016. Economia, p. 9