Valor econômico, v. 17, n. 4083, 02/09/2016. Política, p. A7

Obstrução do PSDB impede votação de urgência para o reajuste do teto do Judiciário

Por: Maria Cristina Fernandes

 

Duas horas depois de terminada a sessão no plenário do Senado, transformado em Congresso Nacional para a posse do presidente Michel Temer, a Casa voltou a se reunir anteontem para votar três medidas provisórias e a urgência do projeto que eleva o teto do Judiciário.

Com a viagem do presidente do Senado para a China, a sessão foi presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa e um dos líderes do acordo que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. O senador colocou em pauta a primeira das MPs, que facilita o endividamento externo de empresas agropecuárias e foi aprovada em votação simbólica.

Em seguida, Viana tentou pautar de uma só tacada as duas MPs seguintes, cujo prazo de validade é a próxima quinta-feira, e a urgência para o teto do Judiciário. Os senadores do PMDB, Eunício Oliveira (CE), Rose de Freitas (ES) e Romero Jucá (RR) tentaram empurrar a votação. O partido também apoiou, majoritariamente, o acordo que impediu, com o aval do ministro do Supremo, a inabilitação da ex-presidente.

Nesse momento, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ameaçou pedir verificação de quórum, o que acabaria por derrubar a sessão. Na queda de braço, o PSDB ficou unido contra a urgência para o projeto que eleva o salário dos ministros do Supremo para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017, com um impacto de R$ 3,8 bilhões sobre as contas da União. Como o quórum estava abaixo de 50 senadores, a urgência não chegou a ser votada.

A sessão foi o primeiro teste legislativo desde o embate que colocou PSDB e PMDB em lados opostos na votação do impeachment. E escancarou a ferida aberta num episódio eivado de suspeições entre os dois aliados sobre os compromissos assumidos com o fatiamento da votação do impeachment. "O PMDB tem que se dar conta que deixou de ser marreta e agora é bigorna", diz Ferraço, que acusa o partido de trabalhar pela aprovação de um reajuste sem lastro orçamentário.

O embate dá-se em meio a uma queda de braço entre o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, favorável ao reajuste, e o da Fazenda, Henrique Meirelles que, a despeito de ter avalizado o aumento, tem se mostrado mais empenhado em fechar a torneira de gastos. Romero Jucá, senador que foi o titular da Pasta nos primeiros dias do governo Temer, até a revelação dos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, garante que Dyogo fica no cargo.

Tucanos reconhecem que a convergência entre o PMDB e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, tende a reforçar a posição de Oliveira. A sessão do dia 8, quando a urgência para a votação do reajuste volta à pauta, sinalizará os rumos desta disputa.