Dilma faltará ao Senado

Apresidente afastada Dilma Rousseff (PT) confirmou oficialmente ontem que não vai comparecer à Comissão Especial de Impeachment do Senado para se defender pessoalmente. Em sua conta do Twitter, a petista, no entanto, afirmou que avalia a possibilidade de ir ao Senado em outra oportunidade. Ela pode ir ao plenário da Casa no dia da votação de seu afastamento definitivo.

“A minha defesa amanhã (hoje) será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado em outro momento”, postou. Caberá ao advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, ler a defesa da presidente afastada.

Ontem, o presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), salientou que, caso a presidente não participe da sessão, sua defesa não poderá responder perguntas realizadas pelos senadores presentes. Cardozo, de acordo com Lira, deve se limitar à leitura.

A desistência da presidente afastada, confirmada oficialmente apenas ontem, é avaliada por pessoas próximas a ela como uma cautela. Há o risco, na avaliação de correligionários da presidente, de um desgaste maior da petista se entrar num debate direto com senadores governistas e com a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment.

Peritos

Ontem, o colegiado ouviu peritos escalados pela defesa e pela acusação. O coordenador da perícia do Senado feita nos documentos que servem como base para acusação contra a petista, João Henrique Pederiva, repetiu o teor do laudo que já havia apresentado. Durante depoimento, ele afirmou que a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso fere a Lei Orçamentária Anual (LOA). O perito alega que as chamadas “pedaladas fiscais” desobedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirma que não existem provas de que a presidente afastada as tenha ordenado.

“Não há dúvida de que há incompatibilidade, porque, diante do ordenamento jurídico posto, uma lei ‘por fazer’ não tem o condão de se sobrepor a uma lei que está posta. Diante de um quadro fiscal que se deteriorava naquele momento, havia necessidade de observância das restrições postuladas pelo Congresso”, disse.

Durante a sessão, senadores governistas e da oposição discutiram de maneira ríspida. A advogada Janaína Paschoal afirmou que o laudo dos peritos não inocenta a presidente Dilma. Ela atesta que a petista foi “a coordenadora e mentora de tudo isso”. Cardozo diz que os peritos deixaram claro que não houve dolo nas ações da presidente. “Vossas senhorias me permitiram demolir as acusações”, afirmou.

A assistente pericial de acusação, Selene Péres Nunes, também foi ouvida. Ela relatou que diverge pontualmente do laudo apresentado pela junta pericial do Senado. “A operação de crédito específica executada é uma operação que envolve um atraso de pagamentos que eram devidos, porque o capital não pertencia ao Tesouro”, disse. Ela não se manifestou em relação ao dolo da presidente. Disse que isso caberia aos juízes.

Caiado não quer vaquinha

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores pela arrecadação ilegal de recursos por meio de “vaquinha virtual”. Caiado argumenta que a vaquinha tem motivação político-partidária e a forma de arrecadação (crowdfunding) impede a averiguação da origem e licitude do dinheiro, como determina a lei. Ele se refere a doações para custear as viagens da petista pelo Brasil após o governo federal determinar que Dilma deveria pagar para usar o avião nesses casos.

Correio braziliense, n. 19399, 06/07/2016. Política, p. 4