Título: MEC recorre de anulação
Autor: Rizzo, Alana; Ribeiro, Luiz; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 02/11/2011, Brasil, p. 8

Ministério da Educação e Ministério Público Federal vão manter a queda de braço em torno da anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo depois da sentença que suspendeu 13 questões do teste em todo o país. A Advogacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, a pedido do ministro da Educação, Fernando Haddad, e da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman.

Os dois defendem que a sentença é desproporcional e prejudicaria desnecessariamente 99,9% dos estudantes que fizeram o exame, mas não tiveram acesso às questões antecipadas no Colégio Christus, em Fortaleza. Haddad, inclusive, pretende entregar o recurso pessoalmente. Já o procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pelo pedido na semana passada de cancelamento total ou parcial das questões para todos os alunos do país, informou ontem que vai apresentar um requerimento à Justiça Federal pedindo o cancelamento de mais uma questão.

O MEC e o Inep continuam defendendo a reaplicação do exame somente aos 639 alunos da escola particular que tiveram acesso às questões anuladas. Para os dois órgãos, os estudantes do Christus devem refazer o teste no fim de novembro. "No nosso entendimento trata-se de uma situação isolada e que pode ser circunscrita", afirma Haddad. De acordo com o juiz Luis Praxedes Vieira, a divulgação antecipada de parte do conteúdo da prova fere o princípio da igualdade. "Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia", justifica Praxedes na decisão.

Caso o cancelamento nacional das 13 questões seja mantido após a reclamação da AGU, feita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, o MEC argumenta que a pontuação não será afetada. O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI) como método de pontuação das questões (veja o quadro).

Convite O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou ontem requerimento de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a presença do ministro Fernando Haddad e de representantes do consórcio Cespe/Cesgranrio. O objetivo é discutir as falhas de segurança presentes no vazamento das questões da edição do Enem deste ano. "A falha é humana. Mas três anos com fraudes e usando dinheiro público? Na minha cabeça de delegado e deputado, achei melhor convocar uma audiência com a presença dos responsáveis. Inclusive, vou convidar também o diretor da escola no Ceará", afirmou. O deputado disse estar seguro de que o ministro vai comparecer. "Ele precisa prestar esclarecimentos", ponderou Francischini.

Saiba mais As questões canceladas do Enem

» 32, 33 e 34 da prova amarela de ciências humanas e suas tecnologias » 46, 50, 57, 74 e 87 da prova amarela de ciências da natureza e suas tecnologias » 141, 154, 173 e 180 da prova amarela de matemática e suas tecnologias » 113 da prova amarela de linguagens e códigos e suas tecnologias * Na decisão, assinada pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, a prova amarela é apenas usada de parâmetro para indicar as questões vazadas, que se repetem nas demais provas (azul, branca e rosa) com numerações diferentes. As mesmas questões nas provas de outras cores também foram canceladas.

A pontuação do exame » A teoria de resposta ao item (TRI) é o método usado pelo MEC e o Inep para corrigir a prova dos inscritos. Nesse sistema, o foco é no item, como é chamada cada questão, e não no total de acertos. O modelo é baseado em três parâmetros gerais — grau de dificuldade da questão, nível de discriminação (o quanto o item consegue diferenciar o quanto o candidato sabe ou não) e a probabilidade de acerto ao acaso (chute).

Como as anulações afetam o resultado » A prova do Enem vale mil pontos. Com o cancelamento das 13 questões, serão 167 questões válidas para o cálculo da pontuação final. Pelo sistema do TRI, o cancelamento das questões altera o peso dos itens, mas não há como calcular previamente de quanto será a modificação. O valor de cada item será definido depois da análise dos parâmetros descritos.