Em sessão após a cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 725, que prevê a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de certificados de depósito agropecuário (CDCA) em moeda estrangeira com correção cambial.

Foi mantida a versão que já passou pela Câmara. Assim, a proposta, que perderia validade sem o aval do Congresso até 7 de setembro, segue para sanção presidencial.

Quando tramitou na comissão formada por deputados e senadores especialmente para analisar a MP, o texto sofreu alterações, feitas pelo relator, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que resolveu atender a investidores brasileiros qualificados a possibilidade de aplicação nesses títulos, a pedido do setor do agronegócio interessado em atrair fundos de investimento internacionais a curto prazo.

No entanto, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central e posteriormente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levantaram objeções a esse e outros pontos incluídos por Caiado, a bancada ruralista aceitou votar o conteúdo original da MP, editada ainda no governo de Dilma Rousseff.

O texto original permite a emissão de CRA e CDCA com correção cambial tão somente a estrangeiros. Dessa forma, artigos polêmicos do relatório do senador goiano, como a isenção de imposto de renda sobre a variação cambial que houver durante o período do investimento ou a dispensa para o registro desses títulos financeiros do setor agropecuário, foram excluídos já na Câmara.

Em seguida, não houve acordo que possibilitasse a votação da Medida Provisória 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e o Projeto de Lei 28/2016, que trata do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As matérias voltarão a ser apreciadas pelo plenário do Senado no dia 8 de setembro, data em que a MP 727 perde eficácia. Como a medida tranca a pauta do Senado, os reajustes também terão que ser avaliados somente no dia 8.

A sessão extraordinária de ontem foi convocada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, logo após a posse do presidente Michel Temer. Um acordo possibilitou a aprovação da MP 725, que trata de crédito agrícola, mas não houve entendimento para as demais matérias.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) fez um apelo para a votação da MP que cria o PPI, lembrando que será difícil conseguir quórum no dia 8, que é o dia seguinte ao feriado da Proclamação da Independência. "Não teremos quórum é as medidas vão se perder", afirmou.

Na mesma linha, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a MP do PPI é importante para gerar empregos e pediu que fosse votada.