Título: Ofensiva para atrair o PT
Autor: Correia, Karla; Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 02/11/2011, Economia, p. 13

O governo está tentando quebrar a resistência do Partido dos Trabalhadores (PT) para conseguir aprovar no Congresso, até o fim deste ano, o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. Embora a presidente Dilma Rousseff já tenha dado ordens expressas para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar a proposta, o entrave vem de sua própria base, o PT, único que não encampou a mudança. Ontem, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário executivo do Ministério de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, precisaram se reunir a portas fechadas com a bancada petista para pedir urgência na votação do Projeto de Lei nº 1.992/07, que estabelece o novo sistema para o funcionalismo.

O fundo, segundo Barbosa, funcionará como um colchão de recursos para cobrir o valor que ultrapassar o teto de quem se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.691,74. Com a previdência complementar — cujo projeto foi aprovado pelo ex-presidente Lula em 2003, mas aguarda regulamentação —, para garantir o limite do INSS, o servidor contribuirá com 7,5% de seu salário e a União fará uma contrapartida no mesmo valor. Para ter uma aposentadoria acima desse patamar, o trabalhador precisará de fazer aportes adicionais. Se o texto for aprovado, a nova regra só valerá para os servidores que entrarem nos órgãos após as mudanças. A ideia é diminuir o rombo da previdência do setor público, que já supera R$ 52 bilhões por ano, beneficiando apenas 953 mil servidores.

Ainda não está claro se os planos serão para todos, igualmente, ou se haverá fundos distintos para cada um dos Três Poderes. Mas a ida de Barbosa e Gabbas ao Congresso é para garantir que o projeto seja aprovado até dezembro próximo. "O plano é uma concepção altamente positiva para o país, para as finanças públicas e para o próprio funcionalismo", destacou Gabbas. "Há efeitos positivos para os dois lados", reforçou Barbosa.