Reforma trabalhista fica para o segundo semestre de 2017, afirma ministro

Álvaro Campos, Daniel Weterman e Thaís Barcellos

22/09/2016

Fórum. Segundo Ronaldo Nogueira, não está em pauta nenhuma perda de benefício, e quem suprimiu o maior direito do trabalhador, que é o emprego, foi o governo Dilma: presidente do TST disse ter dúvida se País pode esperar por reforma até o ano que vem. 

A reforma da legislação trabalhista brasileira só deve ser enviada ao Congresso no segundo semestre do ano que vem, disse ontem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo ele, essa é uma questão de grande complexidade e, no momento, todos os esforços do governo estarão concentrados na resolução do problema fiscal.

Nogueira, que participou do evento Fóruns Estadão Brasil Competitivo, uma parceria do Grupo Estado e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que o governo do presidente Michel Temer não vai suprimir nenhum direito dos trabalhadores. “Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco um aumento de jornada diária de trabalho para 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate”, disse.

O ministro enfatizou que o governo não vai propor aumento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, que não haverá supressão do 13.º salário, FGTS, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e “muito menos” o fim do aviso prévio indenizado ou do vale-transporte e refeição.

Em uma crítica ao governo Dilma Rousseff, ele afirmou que a verdadeira ameaça de perda de direitos ocorreu até maio, lembrando que só em 2015 foram destruídas mais de 1,5 milhão de vagas de trabalho.

“Quem suprimiu o maior direito do trabalhador, que é o emprego, foi o governo passado.” A reforma trabalhista é apontada como um dos pilares da economia no governo Temer, com a PEC do Teto e a reforma da Previdência. Mas é também a que levanta mais polêmicas, e essa é uma das causas de o governo ter recuado de sua intenção inicial, que era enviar as propostas de mudança na legislação ao Congresso este ano.

Mas, para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, essa é uma reforma urgente.

Ele disse ter dúvidas se a economia do País suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017. Segundo Gandra, a rigidez e as interpretações que são feitas sobre a legislação trabalhista só têm gerado desemprego. Para ele, é preciso combater o preconceito que existe com a palavra “flexibilização” nas relações trabalhistas. 

Prazo. O presidente da CNI, Robson Braga, disse também que o governo já devia ter enviado a proposta de reforma trabalhista para o Congresso. “O governo está dizendo que vai discutir a questão da terceirização e da prevalência do negociado sobre legislado, então já devia ter mandado essa parte.” O professor de Direito da USP, Nelson Mannrich, ponderou que o País não precisa de uma nova lei que trate sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, pois esse mecanismo já está previsto na Constituição.

Negociação

“Antes de apresentar uma reforma, o governo está aventando propostas e elaborando ideias. O governo não apresentará prato feito antes de um amplo diálogo”

Ronaldo Nogueira

MINISTRO DO TRABALHO.