Correio braziliense, n. 19440, 16/08/2016. Política, p. 3

Mudanças nas medidas de combate à corrupção

Relator da proposta na comissão especial da Câmara admite que apresentará modificações ao texto apresentado pelo MP e por integrantes da sociedade civil, mas sem "afrouxar o projeto"

O relator da comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), admitiu que o pacote das 10 propostas do Ministério Público Federal (MPF) será modificado, porém negou que haverá o “afrouxamento” do projeto. Diversos parlamentares do colegiado estão insatisfeitos com as propostas do MPF e querem desidratar alguns pontos do texto. “As pessoas podem tentar, mas não vamos permitir. Não se combate a corrupção com flores nem com agrados, e sim com medidas duras. Ninguém aqui vai afrouxar para corrupto”, disse.

Lorenzoni ressaltou que manterá a criminalização do caixa dois no relatório final, porém com algumas “adequações”. Entre as mudanças, o relator destacou a necessidade de haver uma diferenciação entre a prática e o recebimento de propina. Atualmente o caixa dois só é considerado crime eleitoral, com penas mais brandas, e alguns deputados defendem que haja essa separação para evitar o endurecimento da legislação. Lorenzoni voltou a declarar que é preciso “separar o joio do trigo”, citando o esquema de corrupção da Petrobras como exemplo, em que parte do dinheiro destinado para políticos “veio do esquema criminoso e outra parte, não”.

Outra questão que precisaria ser adequada, de acordo com Lorenzoni, é o teste de integridade, um dos pontos mais polêmicos do projeto. A ideia é “simular situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”. A proposta serviria como mecanismo de prevenção. “O teste pode ser uma ferramenta, o que não pode é surgir uma nova inquisição. Esse ponto precisa passar por adequações. Como ele veio, eu diria que é uma boa ideia, que precisa ser trabalhada”, declarou. O relator admitiu ainda que a proposta de aceitar provas ilícitas, desde que obtidas de “boa-fé”, também precisa ser adequada “para estabelecer princípios claros para respeitar a Constituição”.

A comissão promoveu na tarde de ontem uma audiência pública para ouvir três depoimentos, contudo com apenas seis dos 30 deputados que compõem o colegiado. Os convidados foram Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon sindical); Lucieni Pereira da Silva, auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; e Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica.

Voto de confiança

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defendeu a necessidade de dar um voto de confiança ao parlamento, na reformulação das propostas. “É absolutamente normal que haja mudanças técnicas”, afirmou. “É importante que toda a opinião pública e a sociedade civil permaneçam vigilantes, mas nós confiamos no Congresso e é perfeitamente legítimo que a proposta sofra alterações”, alegou.

Robalinho afirmou que, caso seja preciso, a entidade vai cobrar. “Se for o caso de alguma proposta prejudicar, alguma ideia ser absolvida, nós diremos e a sociedade civil vai fazer sua própria alteração. Mas não posso partir do pressuposto de que a mudança será negativa. A intenção é desconfiar, mas participar do debate também”, afirmou.

Frase

“É importante que toda a opinião pública e a sociedade civil permaneçam vigilantes, mas nós confiamos no Congresso e é perfeitamente legítimo que a proposta sofra alterações”

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República