Parlamentares articulam volta de doação de empresa
Igor Gadelha
19/09/2016
Estratégia é promover a discussão tendo em vista a dificuldade de arrecadação de recursos para a campanha das eleições deste ano.
Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.
O movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.
O levantamento, feito pelo Estadão Dados com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta- feira passada, mostra que na conta dos demais candidatos entraram, somados, R$ 469 milhões, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012, faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (R$ 1,2 bilhão).
Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por deputados do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura tem apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns parlamentares do PT.
“O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável à doação de empresas.
Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e, desde então, está parada no Senado.
Modelo ‘misto’. O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas.
“Se for PEC, não tem como o Supremo proibir”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial.
Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.
Na época, a maioria dos ministros da Corte votou pelo fim desse tipo de financiamento, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Levantamento do Estadão Dados, de março, mostrou que o grupo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados pelos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, ao menos R$ 557 milhões de 21 empreiteiras.
Segundo um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a reclamação sobre o fim das doações empresariais é “generalizada”.
“Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim”, disse.
Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, foi escalado para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMD-BAL), para tratar da PEC. “O Renan considerou a situação gravíssima.
Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro.” O senador Paulo Rocha (PTPA) defendeu a discussão do assunto após a eleição. “Há espaço para costurar uma proposta de volta do financiamento empresarial para 2018 e, depois, se pensa em uma reforma mais profunda.” Ele afirmou que, embora essa não seja a posição oficial da bancada, há petistas favoráveis à doação de empresas.
Experiência
“O Congresso, após a experiência dessa eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar.”
Cássio Cunha Lima (PB)
LÍDER DO PSDB NO SENADO
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Como foi de 1994 a 2015
Financiamento privado: empresas e pessoas físicas podiam doar oficialmente para partidos e candidatos, sem teto estabelecido.
Financiamento público: fundo partidário e horário eleitoral gratuito.
Como é atualmente
Financiamento privado: apenas pessoas físicas podem doar para partidos e candidatos até 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior à eleição; candidatos também podem doar para suas campanhas; há um teto para gastos, que variam em cada cidade; empresas estão impedidas de doar para partidos e candidatos.
Financiamento público: fundo partidário e horário eleitoral gratuito.
PEC que tramita no Senado
Financiamento privado: empresas e pessoas físicas podem doar apenas para partidos políticos; candidatos continuariam só podendo receber doações de pessoas físicas.
Financiamento público: Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito.