O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro, Gilmar Mendes, criticou ontem a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudanças efetivas no sistema eleitoral. Para o magistrado, a decisão foi um “salto no escuro”. Mendes considerou a eleição municipal deste ano um “experimento institucional” e uma discussão sobre a reforma no sistema eleitoral deve ocorrer em novembro. Ele disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se eles têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação sobre possíveis compras de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há grandes chances de que o caixa 2 ganhe ainda mais corpo, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas à Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso, dizemos, até constrangidamente, que o resultado na proclamação será provisório (...) Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”

As novas regras devem resultar no aumento do número de eleições suplementares nos próximos anos, segundo Mendes. O dispositivo existe quando o eleito tem o mandato cassado por irregularidades durante a disputa. “Nós tomamos providências procedimentais, autorizamos que juízes substitutos atuem desde logo compondo os TREs de modo a reforçar a capacidade dos tribunais eleitorais. Estamos preocupados, obviamente, com isso”, declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

Custo milionário

O presidente do TSE anunciou que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidaturas a prefeito, vice-prefeito ou vereador, até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil até 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma "razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente, nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, em Mato Grosso, com 954 inscritos. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher. Em relação à última disputa municipal, houve redução entre os jovens. Do total, apenas 2,3 milhões com o título em dia têm 16 ou 17. Em 2012, eram quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

Frase

“Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas à Ficha Limpa (...). Por isso, dizemos, até constrangidamente, que o resultado na proclamação será provisório”

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Correio braziliense, n. 19419, 26/07/2016. Política, p. 3