Correio braziliense, n. 19427, 03/08/2016. Economia, p. 9

Justiça dos EUA suspende processos contra Petrobras

Corte Federal analisará recurso da estatal contra investidores que pedem indenização devido à corrupção na empresa. Apenas uma ação coletiva pleiteia US$ 10 bilhões

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva movida contra a Petrobras por acionistas daquele país em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava-Jato. A suspensão foi determinada pela Corte Federal de Apelação após recursos movidos pela estatal. A decisão suspende também outras 27 ações individuais de investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões.

A Petrobras questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A estatal entrou com recurso sobre os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, questionando também o período considerado no processo. Na ação, foi permitida a entrada de investidores que compraram papéis da petroleira entre 2010 e 2015.

Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobras então levou o caso à Corte de Apelações em Nova York. O recurso foi aceito em junho. Na ocasião, foi marcado para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.

Sem um posicionamento da corte, o juiz da primeira instância responsável pelo processo, Jed Rakoff, manteve a tramitação do processo. Ele alegou que não havia previsão para a análise do mérito do recurso. Para o magistrado, o adiamento acarretaria mais prejuízos para os autores da ação.

A estatal brasileira, então, recorreu à Corte federal para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da “class action”, como é chamada a ação coletiva. Esse novo recurso foi acatado ontem.

“A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da companhia contra a decisão de certificação de classe de 2 de fevereiro de 2016”, explicou a estatal, em fato relevante divulgado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na determinação da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma class action. Não foi estabelecido prazo para que a corte de apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobras. No comunicado encaminhado à CVM, a petroleira afirmou que “continuará a defender firmemente os seus direitos”.

Quadrilha

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, a suspensão é uma vitória para a empresa. “A Justiça americana está dando mais tempo para analisar o processo. Isso é positivo”, avaliou. Pires explicou que a tese da Petrobras é de que foi vítima de uma quadrilha, enquanto os investidores apontam a gestão da empresa como culpada. “Eles acusam a Petrobras de os ter induzido a perder dinheiro ao confiarem nos anúncios que a companhia fez”, disse.

Pires, no entanto, não acredita que o processo deve se arrastar muito. “Em algumas semanas, o juiz americano deve anunciar uma nova data. Agora, o momento é bom para a estatal e isso deve repercutir nas ações da empresa”, estimou.

Mercados

A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) recuou 1,05% aos 56.162 pontos ontem, com os investidores aproveitando para realizar lucro. As ações da Petrobras fecharam o pregão em direções opostas. As ordinárias tiveram queda de 1,29% e as preferenciais subiram 0,80%. O dólar operou em baixa frente ao real durante praticamente todo o pregão, alinhado à tendência majoritária de enfraquecimento da moeda norte-americana no mercado internacional, e fechou o dia cotado a R$ 3,259, com queda de 0,30%.