Ministério Público Federal afirma que ex-presidente “participou ativamente do esquema criminoso “ na Petrobras

Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista “participou ativamente do esquema criminoso” na Petrobras. O documento é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava-Jato.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, acusam os procuradores.

A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava-Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá — os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a Lils, empresa de palestras do ex-presidente.

A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro “seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos — aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas — consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava- Jato”.

Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há “fortes indícios” de envolvimento de Lula no esquema Petrobras.

“Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, acusam os procuradores.

A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do mensalão, 11 anos atrás, primeiro escândalo da era Lula. “Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, destacam.

Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, “reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’”.

“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa dois’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”, acusam.

Defesa
O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava-Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. “A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples.”

“A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná”, destacou o advogado. Segundo Batochio, “não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná”.

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Deputado é denunciado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por suposto recebimento de propina para beneficiar a UTC Engenharia no âmbito da Operação Lava-Jato. O ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza também foi denunciado no caso. O deputado, ex-líder do PP na Câmara, já foi denunciado em outro inquérito da Lava Jato, sob acusação de tentar atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009.

Em colaboração premiada, o presidente da empreiteira, Ricardo Pessoa, afirmou que pagou R$ 300 mil ao deputado, mas que ele lhe aplicou um “passa-moleque”, porque as obras jamais foram realizadas. Na denúncia, Janot explica que Dudu da Fonte, como o deputado é conhecido, foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues como alguém que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras.

O deputado Eduardo da Fonte, por meio de sua assessoria, diz que prestará todos os esclarecimentos ao STF e entende ser um “absurdo” o suposto chefe do cartel das empreiteiras levar um “passa-moleque” de alguém. A reportagem não conseguiu contato com Djalma Rodrigues.