Temer tenta acelerar votação da PEC do Teto

Erich Decat, Idiana Tomazelli e Daiene Cardoso

29/09/2016

O governo de Michel Temer trabalha para que a votação da PEC do Teto no plenário da Câmara ocorra entre os dias 10 e 11 de outubro, uma semana antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que definirá o rumo da taxa básica de juros da economia, a Selic. O Banco Central tem destacado o ajuste fiscal como uma das condições para que seja possível reduzir os juros. A intenção é abrir caminho para a primeira queda na taxa desde 2012.

Por isso o Planalto tem pressionado líderes da base aliada a acelerar a votação da proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O governo intensificou o corpo a corpo com deputados da base para alinhar as posições e definir estratégias. Na terça-feira, o presidente Temer recebeu ministros e parlamentares em uma reunião no Palácio do Alvorada, seguida de jantar.

Saiu de lá a definição das datas para votação em plenário.

Ontem pela manhã, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por mais de três horas para acertar o texto que será apresentado pelo peemedebista na comissão especial. Com a discussão inacabada, o tema foi retomado em outro encontro no início da noite, na sede do Ministério da Fazenda.

Em entrevista à tarde, Perondi disse que o texto estava sendo “aperfeiçoado”, mas não cravou quais mudanças seriam incorporadas à proposta. O deputado adiantou apenas que os gastos em saúde e educação serão preservados e que o prazo da PEC deve ser mantido conforme o inicial: vigência por 20 anos e possibilidade de mudança no mecanismo que limita o crescimento das despesas no 9.º ano. Deputados da própria base aliada apresentaram emendas para que a alteração possa ser feita a partir do 7.º ano.

A inclusão dos Estados na PEC, que vinha sendo especulada por parlamentares e membros do governo, também não deve acontecer, disse Perondi.

A leitura do parecer do relator está prevista para terça-feira, dia 4, e a votação na comissão especial deve ocorrer dois dias depois. Só então a matéria será apreciada pelo plenário da Câmara, onde deverá passar por dois turnos de votação.

Sinais positivos. O governo está tão determinado a dar celeridade à tramitação da PEC que vai empreender esforço extra por um requerimento de quebra do intervalo de cinco sessões previsto regimentalmente em votações de dois turnos.

“Vamos fazer a quebra de interstício.

Agora é acelerar e ir para cima”, afirmou o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, ao deixar o Alvorada na noite de terça. 

PARA ENTENDER

A PEC 241/2016, que institui um teto de gastos, é a principal aposta de Michel Temer para equilibrar as contas públicas. A proposta prevê que despesas terão crescimento limitado à inflação medida pelo IPCA do ano anterior. O texto enviado ao Congresso prevê vigência de 20 anos, sendo que no 9.º ano será possível alterar o mecanismo de correção de despesas, para vigorar a partir do 10.º ano. A ideia é reverter a trajetória de aumento da dívida bruta. Sob a PEC, porém, algumas áreas terão regras específicas, como saúde e educação. Nesses dois casos, a proposta vai definir o mínimo a ser gasto. Despesas como complementações ao Fundeb, transferências a Estados e municípios, créditos extraordinários e eventuais capitalizações de estatais não estarão sujeitas ao teto.