Maia cobra governadores sobre projeto de socorro

Ricardo Brito e Carla Araújo

24/09/2016

Para presidente da Câmara, se eles querem a volta de contrapartidas na lei de ajuda financeira que está no Senado, têm de se envolver no debate.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que, caso o Senado restabeleça contrapartidas à proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, os deputados só vão mantê-las se houver a participação dos governadores no debate.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia disse que a retirada de travas do projeto, como a de impedir a concessão de reajustes salariais a funcionários públicos na renegociação, ocorreu porque os governadores não se envolveram nas discussões quando a matéria foi votada na Câmara no final de agosto.

“O nosso problema foi que os governadores não se envolveram. Se reintroduzirem as contrapartidas, os governadores terão de participar das negociações para conseguirmos manter o texto do Senado. Senão fica o da Câmara”, disse.

Reportagem do Estado publicada ontem mostrou que, apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda, o projeto deve ser alterado para reincorporar medidas de controle dos gastos que foram derrubadas na Câmara. O Senado pode devolver à proposta, por exemplo, a proibição de reajustes aos funcionários por dois anos.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), já admitiu ser necessário “alguma disciplina” em relação aos gastos com pessoal e Previdência. Governadores e secretários estaduais, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que não foram as principais beneficiárias com o texto da renegociação, têm pressionado senadores dessas regiões para realizar mudanças.

Além das contrapartidas, eles também querem uma distribuição mais igualitária dos R$ 50 bilhões que a União deixará de receber até 2018 com a renegociação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), já disse que o projeto, do jeito que está, não garante a isonomia dos entes federativos. O filho dele, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), é um dos interessados numa rediscussão da proposta.

Se os senadores alterarem o projeto, o texto voltará obrigatoriamente para a Câmara, comandada até janeiro de 2017 por Maia. Os deputados terão dois caminhos: restabelecer o texto aprovado por eles, retirando eventuais mudanças dos senadores, e mandando o projeto para a sanção; ou manter as prováveis alterações do Senado, remetendo a matéria para o aval ou não do presidente Michel Temer. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada no Senado após o primeiro turno das eleições municipais.

Para Maia, o congelamento de gastos com salário, em um momento de crise, é um pleito de todos os governadores que atravessam uma situação fiscal complicada. Ele disse que precisam “deixar claro” que desejam o retorno das contrapartidas.

Participação

“Os governadores terão de participar das negociações para conseguirmos manter o texto do Senado. Se não, fica o texto da Câmara.”

Rodrigo Maia

PRESIDENTE DA CÂMARA.