Correio braziliense, n. 19413, 20/07/2016. Política, p. 4

Uma agenda para Temer

Presidente interino jantou ontem à noite com Rodrigo Maia e Renan Calheiros para definir pautas prioritárias. Projeto que cria regras para a exploração do pré-sal está na lista do governo

Por: Paulo de Tarso Lyra e Julia Chaib

Um jantar para afinar o discurso e fazer o Congresso destravar os trabalhos depois de quase um ano paralisado por conta da tramitação do impeachment de Dilma Rousseff e do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente em exercício, Michel Temer, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RN), jantaram ontem no Palácio do Jaburu para definir o que será prioridade no parlamento a partir de agosto.

As matérias em pauta começarão a ser analisadas no mesmo mês em que devem ser concluídas as votações dos processos que paralisaram o legislativo. A cassação de Cunha deve entrar na pauta no início de agosto, tão logo haja um quórum qualificado para evitar surpresas. Já a votação que poderá definir o impeachment de Dilma Rousseff acontecerá no fim de agosto.

Temer, que aprovou a vitória de Rodrigo Maia na Câmara, espera que a pauta econômica ande com mais celeridade no parlamento, sem ficar amarrado a questões ideológicas, tão comuns na época em que Dilma estava no comando. Uma das primeiras prioridades é a votação do projeto que cria novas regras para a exploração do pré-sal. No Planalto, a avaliação é de que a recuperação do setor de petróleo é fundamental para o reerguimento da economia brasileira.

Economistas consultados pelo governo calculam que a retirada da exclusividade da Petrobras do setor de exploração, abrindo espaço para empresas estrangeiras, pode impulsionar em até um ponto percentual o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Não seria suficiente para reverter a recessão, mas é fundamental para retomar a confiança dos empresários em um setor que sempre foi estratégico para a economia nacional.

Temer também pretende adotar uma estratégia simples de valorização do parlamento, mas que vinha sendo constantemente desrespeitada nos últimos anos. O Planalto evitará o encaminhamento de propostas semelhantes a projetos de autorias dos parlamentares. “A ideia é aproveitar as iniciativas que já tenham sido apresentadas por deputados e senadores”, explicou um interlocutor palaciano.

Em um gesto para tentar manter a base coesa, o presidente interino não pretende substituir o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), mesmo sabendo que ele chegou ao cargo levado pelo antigo bloco de apoio a Eduardo Cunha. Moura foi avisado, contudo, que precisa se descolar de seu passado político. Tanto que, no dia da vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no plenário, evitou qualquer comentário de lado a lado, permanecendo neutro no debate a pedido do Planalto.

Temer também encontrou-se na noite de segunda-feira com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), que foi derrotado por Maia no segundo turno das eleições para a presidência da Casa. Rosso apresentou ao peemedebista — e também ao próprio Maia, na manhã de ontem — a proposta chamada Reativar Brasil, que passa por reuniões do governo federal e do Congresso com diversos setores produtivos. “É importante também pactuar mecanismos para que linhas de produção paralisadas possam retomar as atividades, com um conjunto de estímulos públicos. Não se trata de renúncia fiscal”, explicou.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) levou ao presidente interino a análise de que é fundamental que os trabalhos da Casa se dividam em três eixos: um econômico, um político e um de fiscalização e controle. No primeiro campo, estão a aprovação das medidas que permitam o reequilíbrio fiscal do país e a retomada do crescimento.

Nesta seara, além da aprovação do projeto do pré-sal, entram a renegociação das dívidas de estados e municípios — que teve a urgência aprovada pelo plenário da Câmara na semana passada —; a emenda constitucional que limita o teto de gastos à inflação do ano anterior; e a reforma da previdência. “Podemos aprovar o teto de gastos este ano na Câmara e votá-lo no Senado no primeiro semestre do ano que vem”, prevê Maia.

No campo político, o presidente da Câmara acredita que uma reforma só sairá do papel se houver consenso entre o Congresso e os partidos políticos, via executivas e diretórios nacionais. No âmbito da fiscalização, ele defende um reordenamento dos trabalhos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Queremos ter mecanismos e órgãos de fiscalização de Estado, não de governo. Esses órgãos já agem assim, mas o que vemos, com a profusão de denúncias e casos de corrupção, é que ainda estamos falhando na prevenção”, completou.

Frase

“É importante também pactuar mecanismos para que linhas de produção paralisadas possam retomar as atividades, com um conjunto de estímulos públicos. Não se trata de renúncia fiscal”

Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara