Pedido de prisão de Cunha no Supremo perde objetivo

Carolina Oms e Letícia Casado

14/09/2016

A perda de mandato do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve gerar ao menos um alívio em sua situação jurídica: a perda do objeto do pedido e prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no primeiro semestre deste ano.

Na própria Procuradoria-Geral da República (PGR), a avaliação é que o pedido perdeu o objeto, uma vez que Cunha não tem mais o cargo, apurou o Valor. Assim, a tendência é que o pedido seja arquivado.

No pedido, tornado público no começo de junho, a PGR argumenta que o afastamento de Cunha do mandato de deputado - feito no começo de maio - não foi o suficiente para que ele parasse de fazer manobras e interferências na Câmara. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, não decidiu sobre o pedido.

Teori afirmou ontem que vai analisar a situação de procedimentos em andamento da Corte contra Cunha. "Em tese, pode ir para primeira instância. Vou analisar", afirmou o ministro antes da sessão da Segunda Turma no Supremo.

Cunha é alvo de 11 procedimentos no Supremo, sendo duas ações penais, cinco inquéritos, dois pedidos de investigação, um pedido de prisão e a ação que trata do seu afastamento do mandato - que agora não tem mais objeto. Teori Zavascki é relator de nove desses procedimentos, que estão relacionados com a Lava-Jato.

As investigações devem ter destinos diferentes. O inquérito que investiga se Cunha teria mobilizado aliados para pressionar o grupo Schahin deve ficar no Supremo porque nele são citados os deputados Manoel Júnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.

O pedido de inclusão de Cunha no inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa dentro da Petrobras também deve ficar no Supremo porque conta com vários outros envolvidos com foro privilegiado.

Uma das ações penais, que trata sobre contas secretas na Suíça abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras, vai ser remetida para o Paraná.

Na outra, Cunha é acusado de manipular requerimentos na Câmara para chantagear empresários e de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Ele foi denunciado junto com a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada. A prefeita tem prerrogativa de foro, e a denúncia deve ser remetida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio.

Neste caso, existe a possibilidade - remota, no entanto - de que no futuro seja feita uma cisão das participações de Cunha e Solange nos crimes, disse um investigador à reportagem.

Outras investigações, sobre o esquema de Furnas e fraudes no BTG, que são derivações das investigações da Lava-Jato, por exemplo, podem ser remetidas para outros juízes de Brasília ou do Rio de Janeiro.

Em relação ao pedido de prisão feito contra Cunha pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki não quis se manifestar especificamente, mas ele deverá decidir se manda o pedido junto com os processos quando isso for feito ou se arquiva o procedimento. O pedido segue aberto e, teoricamente, pode ser decidido por um juiz de primeira instância.

As eventuais mudanças de instância têm consequências positivas e negativas para Cunha. Se eventualmente condenado pelo STF, Cunha não teria outro tribunal a que recorrer. Por outro lado, os processos no Supremo caminham em velocidade muito menor. Existe ainda a possibilidade de que a cassação tire o foco do ex-deputado, o que é visto com bons olhos por seus aliados.