Concessões terão R$ 30 bi do BNDES e de fundo do FGTS

Murillo Camarotto e Alex Ribeiro

14/09/2016

Anúncio da lista de projetos incluídos no programa federal de concessões em infraestrutura, no Palácio do Planalto. 

O governo disponibilizou R$ 30 bilhões para apoiar o financiamento de longo prazo dos projetos do programa de concessões de infraestrutura. Os recursos vão ser usados na aquisição das debêntures que vierem a ser emitidas pelos grupos vencedores dos leilões e também em empréstimos.

Desse montante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai entrar com R$ 18 bilhões. Já o FI-FGTS, braço de infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS, vai oferecer outros R$ 12 bilhões.

As debêntures poderão financiar até 80% dos investimentos, já que as empresas terão que injetar 20% em recursos próprios. Também estão previstos empréstimos tradicionais do BNDES, balizados na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O tamanho da participação da TJLP vai depender de cada projeto. No caso dos aeroportos, os investimentos do primeiro ciclo poderão receber até 40% de financiamento nessa taxa, que hoje está em 7,5% ao ano. Ao valor será acrescido juro de 1,5% mais o risco de crédito.

Para as rodovias, as novas concessões poderão receber até 50% de financiamento em TJLP. Apesar de o governo Michel Temer afirmar que a fatia do BNDES nas concessões seria reduzida, as condições para rodovias estão melhores do que na última versão do PIL, programa similar do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, os projetos receberiam, no máximo, 45% do crédito em TJLP.

A assessoria do BNDES esclareceu que as políticas de financiamento foram revisadas em dezembro de 2015 e que, quando comparadas às novas condições, a fatia de TJLP anunciada ontem é menor.

O banco também apresentou as condições para o financiamento de investimentos em concessões de rodovia já vigentes. Nesses casos, a parcela máxima de TJLP será de 40%. O prazo dos financiamentos será de 15 anos. A estrutura de financiamento para os setores de portos e ferrovias ainda não está totalmente definida.

Outra mudança importante é o fim do instrumento conhecido como empréstimo-ponte, pelo qual o grupo vencedor dos leilões recebia um adiantamento de bancos privados para iniciar as obras até que o financiamento do BNDES fosse totalmente liberado.

O objetivo é evitar que voltem a se repetir casos em que as empresas iniciaram as obras e depois ficaram sem receber do BNDES, o que colocou várias concessões em sérias dificuldades financeiras, inclusive com a possibilidade de terem seus contratos encerrados.

"Muitas coisas mudavam no caminho e hoje temos R$ 4 bilhões feitos com ponte que não se concluíram", lembrou a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos. Ela e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, disseram que os R$ 30 bilhões são um valor inicial e que os bancos privados também poderão participar do financiamento no futuro.

Caffarelli também acredita que as debêntures emitidas pelas concessionárias poderão ingressar no mercado secundário futuramente, assim que houver maior convergência entre as taxas de juros de curto e as de médio prazos.

A aposta nesse tipo de instrumento é antiga e gera desconfianças. Apesar de o governo desejar que o financiamento via debêntures seja "o maior possível", reduzindo a necessidade de crédito TJLP, até mesmo no BNDES, se admite que o teto estabelecido para a taxa de longo prazo será integralmente usado pelas empresas.

Outra novidade anunciada ontem trata das fianças bancárias, que garantem o pagamento do financiamento durante o período de obras, o mais intensivo em capital. O programa de concessões conta com uma espécie de "cláusula de escape", pela qual a empresa só é obrigada a começar as obras após receber o crédito. Os bancos privados se comprometeram a dar as fianças, que vão garantir tanto as debêntures quanto os empréstimos e que poderão ser retiradas assim que os empreendimentos começarem a gerar receita própria.