Correio braziliense, n. 19405, 12/07/2016. Política, p. 4

Cunha, a bola da vez na CCJ

Presidente da comissão confirma que recursos apresentados pelo peemedebista serão analisados hoje, mas votação deve ser só em agosto

Por: Eduardo Militão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), garantiu que, até segunda ordem, será votado nesta terça-feira o recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para barrar o processo de cassação a que responde. O deputado disse ao Correio que a votação está prevista e que não há expectativa de mudanças. “Possibilidade, tudo existe, como nuvens no céu”, afirmou. “Mas, à primeira vista, é muito improvável”, continuou o deputado, um dos pré-candidatos a suceder Cunha no comando da Casa.

Há, no entanto, uma grande chance de a votação ficar para agosto, avaliam aliados de Eduardo Cunha. Como são três recursos e a discussão deve se arrastar, a CCJ não deve concluir a votação nesta terça. Além disso, a eleição do novo presidente da Câmara na quarta-feira deve encerrar o semestre legislativo e enterrar as chances de análise do caso ainda em julho.

Serraglio, no entanto, afirmou que a CCJ está com previsão de votação para as 14h30 de hoje e que isso só poderia ser impedido se o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e os líderes partidários tomassem alguma decisão diferente. A reunião será destinada exclusivamente para analisar o recurso de Cunha. Ele pediu que fosse refeita a votação do Conselho de Ética que aprovou parecer para a cassação do mandato. O relator do caso na CCJ, Ronaldo Fonseca (PR-DF), deu voto favorável a Cunha.

Primeiro, o relator vai ler o parecer, segundo Serraglio. A seguir, o advogado de Eduardo Cunha ou o próprio deputado poderá falar. O presidente da CCJ disse não saber se Cunha estará presente na reunião. A seguir, haverá debates entre os deputados. Em seguida, os integrantes da comissão começam a votar.

Renúncia

Cunha renunciou à Presidência da Câmara na semana passada na expectativa de escapar da cassação do mandato em plenário. O Conselho de Ética recomendou a perda do cargo do ex-presidente da Casa porque ele mentiu ao dizer não ter contas no exterior. Em apenas uma delas, no banco BSI da Suíça, ele recebeu 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) de João Augusto Rezende Henriques — um lobista condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e fraudes em licitação na Petrobras e acusado de intermediar propinas para vários políticos do PMDB.

Na semana passada, advogados de Cunha chegaram a discutir a possibilidade de pleitear que o parlamentar voltasse a exercer o mandato. Mas uma decisão do relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, não permite isso.

O ministro disse, em uma decisão de 30 de junho, que o parlamentar não poderia exercer o mandato porque utiliza o cargo para atrapalhar as investigações em andamento. “Há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso”, afirmou Teori. Em maio, o STF suspendeu Cunha do exercício do cargo de deputado.

O parlamentar responde a 11 procedimentos criminais no Supremo e uma ação de improbidade administrativa na Justiça de primeira instância. São duas ações penais, cinco inquéritos, dois pedidos de investigação e dois pedidos de medidas cautelares. Um dos pedidos é um requerimento de prisão de Eduardo Cunha, pendente de análise por Teori.

Frase

“Possibilidade, tudo existe, como nuvens no céu. Mas, à primeira vista, é muito improvável”

Osmar Serraglio, presidente da CCJ