Em mais uma maratona que poderá durar quase 20 horas, o Senado Federal vai definir hoje se a presidente afastada, Dilma Rousseff, se transforma, de fato, em ré no processo de impeachment. Para isso, é necessária a maioria simples dos votos dos senadores (metade mais um dos presentes).  Aliados de Dilma tentarão “contaminar” a votação com as recentes denúncias envolvendo o presidente em exercício, Michel Temer.

“É um contrassenso a presidente Dilma ser cassada por conta de pedaladas fiscais e o presidente Michel Temer permanecer no governo após ser acusado de ser beneficiário de um esquema de propinas”, acusou o senador Humberto Costa (PT-PE). Costa refere-se às denúncias que constariam na delação premiada do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, de que teria pagado R$ 10 milhões ao peemedebista — R$ 4 milhões destinados ao chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, e R$ 6 milhões ao presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

“São denúncias que, como todas as outras, precisam ser investigadas. Por enquanto, o que temos é apenas a palavra de um delator. Mas o presidente Temer já deu demonstrações de que não tem condições de governar o país”, prosseguiu Costa. A estratégia da tropa de choque dilmista é retardar em pelo menos duas horas e meia o início dos debates sobre o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com a apresentação de questões de ordem.

Para o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), não há por que misturar a votação do impeachment de Dilma com as denúncias envolvendo Michel Temer. “Se fizermos isso, a rigor, nem precisaríamos realizar a sessão, bastaria afastar Dilma. O mesmo Marcelo não disse, na suposta delação, que ela lhe ordenou para pagar o marqueteiro João Santana?”, questionou o demista.

Para Caiado, já se passaram mais de 110 dias desde que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. “Estamos há quase 120 dias convivendo com uma situação maluca de termos uma presidente afastada e um presidente em exercício no mesmo país”, criticou. “Todos os ritos processuais foram cumpridos, com amplo direito de defesa. Não há por que afirmar que houve qualquer cerceamento na defesa de Dilma”, prosseguiu Caiado.

Aliados da petista estão céticos quanto ao êxito na votação de hoje, sobretudo porque são necessários apenas a metade mais um dos votos dos presentes para que o relatório seja aprovado. O receio é que a presidente tenha menos votos do que na rodada anterior, em maio. Uma das incógnitas é o suplente do senador Walter Pinheiro (PT-BA), Roberto Muniz (PP-BA). O partido dele compõe a base de apoio a Temer, embora ele esteja no mandato graças ao petista Rui Costa, governador da Bahia, que nomeou Pinheiro secretário de Educação.

No fim da tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello julgou inviável habeas corpus impetrado por Luiz Carlos dos Santos Justo em favor da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de trancar o processo de impeachment em curso no Senado.

Segundo ele, o processo de impeachment não autoriza a imposição, contra presidente da República, de sanção de índole penal, muito menos de medida que envolva privação de sua liberdade. “A única sanção constitucionalmente aplicável ao chefe do Poder Executivo da União, no caso, é a destituição funcional, além da inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação”, completou Mello.

“Como se sabe, a ação de habeas corpus destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou o ministro.

O penúltimo capítulo

As etapas da sessão do impeachment de hoje

9 h – Previsão para o início da sessão. Ela será aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que passará, em seguida, o comando dos trabalhos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewansdovski.

Senadores apresentarão, em até cinco minutos, questões de ordem relativas à sessão. Após a resposta dada por Lewandovksi, os senadores terão novos cincos minutos para se manifestar. Por fim, o presidente responderá as questões de ordem, sem novos questionamentos.

Após essa etapa, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá até 30 minutos para ler o seu relatório.

A partir daí, cada um dos 81 senadores terá até 10 minutos para discutir o relatório, em ordem definida por uma lista aberta no início da manhã de ontem.

Encerrada esta etapa, os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos.

O mesmo tempo será concedido, posteriormente, ao advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo.

Os aliados de Dilma defendem que a votação desta fase de pronúncia seja destacada. O que isso significa? Que o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes – quatro para cada um dos decretos de ampliação orçamentária sem autorização do Congresso e um para as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra. Se Dilma for inocentada em cada uma das votações, ela será absolvida. Se for inocentada em uns e não em outros, os petistas acham que o embate decisivo, no final de agosto, poderá transcorrer em um clima mais ameno.

Antes de cada votação dos crimes praticados por Dilma, haverá espaço para dois oradores favoráveis e dois contrários ao relatório de Anastasia.

Correio braziliense, n. 19433, 09/08/2016. Política, p. 2