Correio braziliense, n. 19407, 14/07/2016. Economia, p. 8

Senado segura reajuste do STF e efeito cascata

CCJ adia a discussão sobre o aumento dos subsídios dos ministros do STF para R$ 39,7 mil em 2017. O valor funciona como teto para o funcionalismo federal e baliza os ganhos de desembargadores e juízes em todo o país, afetando as finanças dos estados

Por: Vera Batista

O governo conseguiu, por enquanto, adiar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), evitando um efeito cascata que afetaria as finanças dos estados e municípios, muitos dos quais estão tecnicamente quebrados. Por sugestão do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixou a discussão do assunto para agosto. Projeto que tramita na casa eleva os subsídios mensais dos ministros e do procurador-geral da República de R$ 33,7 mil para R$ 39,7 mil em 2017.

O vencimento dos ministros funciona como teto remuneratório do funcionalismo federal e eleva os ganhos de juízes e desembargadores em todo o país; além disso, abre espaço para o reajuste dos salários de senadores e deputados, que, por sua vez, balizam o rendimento de deputado estaduais e vereadores. Mas, apesar do recesso parlamentar, com início previsto para a próxima semana, o presidente interino, Michel Temer, não terá descanso. Por um lado, ele continuará sofrendo pressão dos servidores para abrir os cofres. Por outro, estará no foco do mercado, que deseja ver fechados os ralos pelos quais jorram os recursos públicos.

Após a aprovação, na terça-feira, de oito projetos de aumento salarial para mais de 40 carreiras, Aloysio Nunes e outros parlamentares questionaram, ontem. a expansão dos gastos do governo, diante da precária situação fiscal do país. Roberto Requião (PMDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciaram voto contrário ao reajuste dos ministros neste momento de crise. Com base em parecer da Comissão de Orçamento do Senado, Ferraço apresentou estudos apontando que,  se o texto passar como está, terá impacto de R$ 3,85 bilhões por ano nas contas públicas, a partir de 2017. Desse total, R$ 1,2 bilhão afetarão diretamente o orçamento da União e R$ 2,6 bilhões, o dos estados.

O projeto que engorda os contracheques dos magistrados foi enviado ao Congresso pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Na justificativa da proposta, o STF argumenta que se trata apenas de reposição “das perdas inflacionárias do período de 2009 a 2015”, sem, entretanto, apresentar metodologia de cálculo ou de impacto orçamentário, disse Ferraço.

Segundo o senador, os estados estão em situação complicada frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite apenas gasto de 6% das receitas correntes com o Judiciário. Mas o projeto fará com que sete deles ultrapassem esse limite. Em relação ao Ministério Público da União (MPU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a situação é parecida, comparou. Embora apenas o subsídio dos ministros tenham efeito automático no Judiciário, os salários no MPU e na PGR têm vinculação com os seus pares.

Defensores

Apesar da tentativa de Aloysio Nunes de também adiar a discussão da matéria, a CCJ aprovou o projeto de reajuste dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O texto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, para o plenário do Senado. Pela proposta, o salário do defensor público-geral passa para R$ 31.557,21, com pagamento retroativo a 1º de julho deste ano. Em janeiro de 2018, chega a R$ 33.763. Os demais membros da carreira vão receber R$ 28.947,55 — e R$ 32.074,85 em 2018. O aumento só passou porque a maioria dos senadores da CCJ lembrou a importância da categoria para a população mais pobre, que não tem dinheiro para bancar advogado.

A pressão dos defensores também foi grande. No início do mês, a CCJ havia retirado da pauta o projeto de reajuste. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) imediatamente convocou a categoria e anunciou estado de mobilização nacional de 11 a 13 de julho.  A entidade argumenta que o impacto total do aumento, até 2018, é de R$ 85 milhões, ou R$ 0,12% dos reajustes de todo o funcionalismo público federal.

BC estende greve

A greve dos técnicos do Banco Central continua hoje, em todo o país. Em assembleia na tarde de ontem, os servidores decidiram parar por mais 24 horas, em protesto contra as restrições impostas pelo Congresso à mudança no critério de acesso de nível superior para nível médio e a indicação de veto ao presidente interino, Michel Temer. “Vamos trabalhar para evitar o veto. Estamos indignados. Em algumas praças, já se fala até em acampamento dentro do Banco Central”, disse Willikens Brasil, presidente do Sindicato Nacional (SinTBacen).