Correio braziliense, n. 19441, 17/08/2016. Política, p. 3

Lula e Dilma serão investigados no STF

Teori Zavascki abre inquérito para apurar se os petistas e mais dois ex-ministros cometeram crime de obstrução da Justiça. Procuradoria-Geral da República e PF estão à frente do caso

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho, o ministro autorizou a realização de diligências no caso — andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no Supremo.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução da Justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão conduzir investigações com o objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava-Jato. Após a realização de diligências, a Procuradoria-Geral da República pode pedir o arquivamento da investigação — se entender que não há indicativos concretos de crime — ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Lava-Jato. No áudio gravado — e considerado inválido por Teori —, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Lava-Jato

Em outra decisão, o juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu ontem que é de sua competência julgar o petista. Em despacho de seis páginas, Moro reputou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava-Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava-Jato, em Curitiba.