Senado adia discussão sobre reajuste salarial

Vandson Lima e Fabio Murakawa

13/09/2016

Vai ficar para novembro, depois da realização das eleições municipais, a discussão no Senado do projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, senadores de correntes diversas iniciaram uma articulação conjunta para só voltar à medida após aprovar uma emenda constitucional que acabe com o efeito cascata do aumento sobre carreiras nos Estados e municípios.

Após a sinalização do presidente Michel Temer, que em entrevista disse ser contra o reajuste nesse momento, o líder do governo, osenador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), iniciou tratativas para apoiar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para que aumentos de salários dos ministros dos STF tenham reflexo apenas nos subsídios de tribunais superiores.

A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde dezembro de 2015 e agora deve ganhar apoio do governo para tramitar rapidamente. "A solução está ao alcance da nossa mão. Por essa emenda constitucional, o Congressodeterminaria que qualquer reajuste de tribunais deveria ser objeto de uma lei específica, não de uma autorização dada em branco", explicou o líder. "A PEC proposta pela senadora Gleisi visa a desarmar essa bomba fiscal. E dá às assembleias legislativas a prerrogativa, que é dela, de definir, por lei, qual é o reajuste".

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) era favorável à aprovação do projeto do reajuste e chegou a trabalhar por sua votação rápida. Mas diante do impasse, já na semana passada mencionou a desvinculação do reajuste dos ministros da Corte de outras carreiras como solução. Ontem, anunciou que o assunto sai da pauta e não volta antes de uma mudança no impacto que a medida possa provocar. "Estamos com muita dificuldade de votar esse aumento. Chegou a hora de discutir alternativas. Quando voltarmos das eleições, nós poderemos sentar, todos os partidos, e conversarmos sobre saídas, encaminhamentos jurídicos, iniciativas legislativas pra que possamos resolver", disse.

"O que há de pior nesse aumento é que ele indexa os Estados. E sequer precisa de lei. Há uma liminar no CNJ que manda se fazer esse aumento automaticamente. Seria a União criando despesa para os Estados. Isso não pode acontecer", alertou Renan.

Em 3 de março de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que estabelece o reajuste automático da remuneração da magistratura estadual quando do reajuste do subsídio dos Ministros do STF. "Então são duas coisas: precisa desvincular e precisa revogar essa liminar do CNJ, para que cada Estado vote seu reajuste", concluiu Renan.

Com isso, perderá validade o requerimento apresentado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), para trazer o projeto do reajuste para votação diretamente no plenário - a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde permanecerá.

Hoje, de acordo com a Constituição, tão logo o STF fixa novo subsídio, automaticamente os ministros de tribunais superiores tem reajuste para ganhar 95% desse valor. Só que o texto vai além e aplica o reajuste aos demais magistrados. "Vai para os juízes do país inteiro. Nos Estados, as Assembleias legislativas estabeleceram leis para aplicar automaticamente os 95% de aumento para demais cargos do poder judiciário local", lembra a senadora Gleisi Hoffmann.

No substitutivo apresentado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da PEC, anota que "deve ser mantido o caráter unitário e nacional da magistratura, do Ministério Público e da defensoria pública, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, pretendemos manter a regra de escalonamento vertical para esses órgãos com ligeira inovação para se evitar a vinculação automática".

"Essa PEC é a resposta consensual e adequada que o Congresso Nacional pode dar ao tema. O problema central dos reajustes é o efeito cascata que tem sobre o caixa já combalido de Estados e municípios", reforçou.