Discurso muda e fica sintonizado com ajuste

Ribamar Oliveira

13/09/2016

A declaração do presidente Michel Temer, em entrevista ao jornal "O Globo" no domingo passado, de que este não é o momento adequado para reajustar o teto salarial do funcionalismo, tem um simbolismo importante. Com suas palavras, Temer mostra que o discurso oficial mudou e, agora, está mais sintonizado com o ajuste fiscal que será executado.

O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em discussão no Senado, prevê que o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo público, passaria para R$ 36,71 mil a partir de 1º de junho deste ano e para R$ 39,29 mil em 1º de janeiro de 2017.

Caso o projeto de lei seja aprovado, toda a magistratura federal terá seus vencimentos automaticamente reajustados, assim como os servidores que hoje têm os salários iguais ao teto. A Consultoria de Orçamento do Senado, que assessorou o relator do projeto de lei,senador Ricardo Ferraço (PMDB-ESP), estimou o custo do reajuste do teto para o Tesouro Nacional em torno de R$ 1,2 bilhão.

A questão é que haveria um "efeito em cascata" do reajuste, com repercussão negativa também sobre as contas dos Estados e municípios. A previsão da Consultoria do Senado é que os Estados teriam que arcar com uma despesa de cerca de R$ 1,2 bilhão apenas por causa do aumento dos salários da magistratura estadual. Um gasto adicional de R$ 1 bilhão decorreria da elevação do teto para os demais servidores. Durante a discussão do projeto, não houve uma estimativa de custo para as prefeituras.

O problema é que os governos estaduais fizeram um acordo de renegociação de suas dívidas com a União, que prevê um controle rígido das despesas com pessoal nos próximos dois anos. A razão disso é que vários deles ultrapassaram os limites prudenciais para esses gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A concessão do aumento salarial virá, portanto, na direção oposta do programa de ajuste a que eles estão sendo obrigados a realizar.

Na entrevista a "O Globo", o presidente Temer disse que recebeu vários telefonemas de governadores, que se manifestaram contrário ao aumento do teto salarial. "Os telefonemas que eu recebi dos governadores foram: pelo amor de Deus, Temer, não deixa passar isso", informou.

Até agora, o discurso do Palácio do Planalto e da própria área econômica era de que o reajuste do teto estava previsto nas negociações salariais realizadas pelo governo Dilma Rousseff e que, por isso, seria respeitado.