Correio braziliense, n. 19442, 18/08/2016. Política, p. 2
Dilma vai ao Senado para fazer sua defesa
Julgamento da presidente afastada começa na próxima quinta-feira e deve durar uma semana. Planalto tem pressa para a conclusão
Por: Julia Chaib
O futuro político da presidente afastada Dilma Rousseff será definido a partir do próximo dia 25, em uma sessão que deve se estender pelo fim de semana. O início das sessões se dará em uma quinta-feira, com a inquirição das testemunhas. Na segunda-feira, a própria Dilma vai ao Senado se pronunciar e responder a questionamentos, com o direito de permanecer em silêncio. Não há data para o julgamento acabar. Senadores estimam que ele dure sete dias e termine na quarta-feira, 31. Como nas últimas votações, cada parte tentará impor um ritmo diferente à sessão. A defesa tentará prolongar o máximo possível, enquanto a acusação tentará acelerar o processo.
O governo tem pressa para que o presidente interino, Michel Temer, esteja como efetivo na viagem que fará à China, para participar da reunião da cúpula do G20, em 4 e 5 de setembro. Do Palácio do Planalto, a orientação é para fazer a sessão andar rápido. Integrantes do núcleo duro do governo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, orientaram o senador Romero Jucá a articular formas de encurtar o julgamento. A acusação, em seu papel, retirou uma das três testemunhas que havia arrolado. A defesa, por sua vez, arrolou seis pessoas para serem interrogadas.
A tendência é que senadores do governo reduzam o tempo de suas falas ou evitem falar. No primeiro dia, que terá início com a oitiva das testemunhas da acusação, cada senador tem três minutos para fazer as perguntas e para a réplica. O mesmo tempo é concedido às testemunhas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão e o Senado para o processo de impeachment, poderá fazer questionamentos quando quiser. O ministro poderá interromper a sessão e recomeçá-la na sexta, 26, às 9h, e então seguir até terminarem as testemunhas.
Na segunda-feira, 29, Dilma, que já confirmou a ida ao Congresso, terá meia hora para se pronunciar e depois será questionada. A presidente, afastada desde maio, não é obrigada a responder as perguntas. Dilma havia sido aconselhada a ir. Ontem, apoiadores da petista avaliaram que a ida dela ao Senado pode contribuir para reverter posições. “A presença dela pode interferir, porque mostra que ela não tem medo. E tem pontos que ela pode esclarecer melhor do que ninguém”, defendeu o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Fim de semana
A definição do cronograma ocorreu ontem pela manhã, em reunião de Lewandowski com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os líderes. O ministro não queria que a sessão se estendesse ao longo do fim de semana, para evitar questionamentos, porque tradicionalmente não há sessões aos sábados e domingos no STF nem no Senado. No encontro, senadores da base de Dilma insistiram para o julgamento ser interrompido na sexta mesmo e depois retomado, enquanto os parlamentares da base de Temer brigaram pelo contrário.
“Quem acha que isso vai se encerrar na quinta e na sexta está equivocado. Vamos trabalhar sábado e domingo. Lutamos para que isso não acontecesse, mas a pressão da base governista é impressionante”, afirmou o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A base de Dilma queria encerrar todos os dias à noite as sessões e retomar segunda. “Eu não creio que eles (governistas) vão conseguir abrir mão de tantas perguntas”, disse Lindbergh.
Na votação da pronúncia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou em nome dos parlamentares do PSDB, mas disse que isso não ocorrerá. “Eu acho que aqueles que quiserem falar deverão se manifestar. Como a outra era uma votação intermediária, a proposta dos senadores era que eu falasse em nome de todos”, disse.
Roteiro
Como será o julgamento definitivo do afastamento de Dilma Rousseff
A sessão começa na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h. Deve ser suspensa às 13h e retomada às 14h. Há outro intervalo previsto entre 18h e 19h. Depois, pausas de 30 minutos a cada quatro horas. Deve seguir até o fim das oitivas das testemunhas. E é retomada na segunda-feira, 29, às 9h, com a presença da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Primeira parte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresenta as partes. Em seguida, é aberto um prazo para questões de ordem: senadores apresentarão as questões em nome da acusação ou da defesa, por cinco minutos. A contradita também será de cinco minutos. Não se discute o mérito das questões.
Inicia-se a inquirição das duas testemunhas de acusação e das seis de defesa. Os senadores são os primeiros a questionar. Todos os 81 senadores podem falar. A lista de inscrição dos parlamentares é aberta 24 horas antes do início do julgamento. São concedidos três minutos para as perguntas, três para a réplica, três para a tréplica e três minutos para os esclarecimentos finais. O presidente da sessão pode complementar perguntas ou impugná-las.
Depois das perguntas dos senadores, abre-se espaço para defesa e acusação. São concedidos seis minutos para as perguntas e igual tempo para as respostas. Em seguida, quatro minutos para os esclarecimentos finais dos advogados e das testemunhas.
O fim da inquirição das testemunhas não tem data definida, podendo ocorrer na madrugada de sábado.
Segunda parte
Na retomada do julgamento, na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff tem 30 minutos, prorrogáveis por tempo indeterminado a critério de Lewandowski, para fazer suas considerações. Depois, é inquirida. O primeiro a perguntar é o ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, os senadores podem fazer perguntas à presidente. Por fim, podem questioná-la a acusação e a defesa, nesta ordem. São concedidos cinco minutos para as perguntas e não há tempo determinado para as respostas, para que seja assegurado o direito de defesa.
Finda a instrução, abre-se o espaço para o debate entre defesa e acusação. Os advogados de acusação podem falar por até uma hora e meia. Em seguida, os representantes da defesa falam por igual período. Há direito a réplica de uma hora para cada parte, sendo que a defesa deve ser a última a falar.
Terceira parte
É feita a discussão do objeto da acusação. Cada senador inscrito é chamado para falar por até 10 minutos, improrrogáveis. O ministro Ricardo Lewandowski apresenta um relatório resumido das provas e dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusação.
Abre-se o encaminhamento dos votos. Dois oradores da acusação podem falar por cinco minutos cada um. O mesmo tempo é concedido à defesa. Em votação aberta, nominal e eletrônica, senadores devem responder sim ou não à seguinte pergunta, a ser lida por Lewandowski: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei de número 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”
Se dois terços dos senadores (54 votos) responderem “sim”, Dilma perde o mandato e fica inelegível. Se o sim tiver menos votos que isso, ela volta ao exercício do cargo. As partes são intimadas no local e dá-se conhecimento ao vice-presidente da República, Michel Temer.
Lewandowski lavra a sentença e a lê em Plenário. Em seguida, pede para que todos os senadores assinem o documento e o envia para publicação.
Quem é quem
O presidente da sessão
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski
A ré
Presidente afastada Dilma Rousseff
Quem acusa
Juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal
A acusação
Crime de responsabilidade fiscal pelo atraso de repasses do Banco do Brasil ao Tesouro Nacional para o pagamento do Plano Safra, prática chamada de pedaladas fiscais, e edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Testemunhas da acusação
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira
Auditor do TCU Antonio Carlos Costa d ‘Ávila Carvalho.
Testemunhas da defesa
Professor da Universidade Federal de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Beluzo
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Geraldo Prado
Ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa
Ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa
Ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck
Ex-secretário do Planejamento Gilson Bittencourt