Repatriação pode quitar parte dos restos a pagar

Fabio Graner

26/09/2016

Além da possibilidade de melhorar o resultado fiscal deste ano, a equipe econômica trabalha com a hipótese de utilizar parte das receitas extraordinárias decorrentes da regularização de ativos no exterior - a chamada repatriação - para diminuir os restos a pagar (despesas de um período que são pagas em outro exercício) deste ano, segundo informou uma fonte da equipe econômica ao Valor.

Esse movimento dependerá, entre outros fatores, do montante que efetivamente entrará dessa receita extraordinária e só deverá ser definido no final do ano, após o resultado definitivo da repatriação, cuja data limite para adesão e pagamento é 31 de outubro.

O governo já trabalha com uma política de redução na rubrica restos a pagar. O dado mais recente que o Tesouro Nacional divulgou é relativo ao primeiro semestre e o volume era de R$ 35,7 bilhões - R$ 13,9 bilhões relativos a despesas de custeio e R$ 21,8 bilhões de investimentos e aplicações financeiras. No primeiro semestre deste ano foram pagos R$ 22,5 bilhões nessa rubrica, montante 22,3% superior ao pago em igual período do ano passado. Os números de julho ainda não foram divulgados.

A equipe econômica considera a redução dos restos a pagar importante para a gestão mais transparente e eficaz da política fiscal no Brasil. Como os restos a pagar competem com os recursos estabelecidos no Orçamento para o ano, um menor volume desse item torna a execução orçamentária mais fiel ao que foi aprovado no Congresso. Além disso, avalia que a Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC dos gastos, deve evitar que esse item volte a crescer nos próximos anos.

Ao divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o governo incorporou na sua estimativa de arrecadação para o ano um ingresso de R$ 6,2 bilhões da repatriação. Esse montante se refere ao que a Receita Federal já recebeu de declarações de adesão e que, salvo desistências, é praticamente certo. Com isso, evitou cortar despesas e ainda constituiu uma reserva de R$ 1,18 bilhão para "riscos fiscais", como eventuais frustrações de receitas, despesas não previstas, mas também poderá ser usado para reduzir déficit ou diminuir restos a pagar.

A área técnica calcula que a repatriação deve gerar em torno de R$ 25 bilhões para os cofres públicos, embora no próprio governo sejam levantadas hipóteses de volumes maiores, apesar do elevado grau de incerteza sobre o resultado final.

Embora considere a possibilidade de usar parte desse dinheiro para diminuir restos a pagar, no relatório bimestral o governo indicou que pretende dar prioridade à redução do déficit, cuja meta para 2017 é de R$ 170,5 bilhões.

A opção por reduzir o déficit tem a vantagem de ajudar a elevar menos o endividamento público. Já o pagamento de restos a pagar pode aumentar a base de gastos do ano que vem, na qual incide o IPCA para o cálculo do total de despesa autorizada.

De um lado, isso é um sinal de maior gasto e maior dificuldade para cumprir a meta fiscal - fixada em R$ 139 bilhões de déficit -, mas de outro pode ajudar a amansar deputados e senadores na votação da PEC dos gastos.