Correio braziliense, n. 19444, 20/08/2016. Política, p. 2

Ajuste fiscal no radar do Planalto

Temer convoca ministros e líderes do governo no Congresso para afinar o discurso em relação às propostas prioritárias que serão votadas na semana que vem.LDO de 2017 e a PEC que limita os gastos são os temas considerados mais urgentes

Por: Paulo de Tarso Lyra e Naira Trindade

Dois dias depois de se reunir com a cúpula do PSDB em um jantar no Palácio do Jaburu e ser alertado pelos tucanos sobre a importância de se concentrar no ajuste fiscal durante a sua curta gestão, o presidente em exercício, Michel Temer, convocou ontem uma reunião extraordinária com os ministros da área econômica e política e os líderes do governo na Câmara (André Moura), no Senado (Aloysio Nunes Ferreira) e no Congresso (Rose de Freitas). No encontro, foram discutidas questões urgentes, como a necessidade de se votar nos próximos dias a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, até questões de maior fôlego e que provocarão mais resistências no Congresso, como as reformas trabalhista e previdenciária.

“Discutimos todos os pontos necessários para destravar a agenda econômica do país”, confirmou ao Correio o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ao longo da semana que passou, por exemplo, Geddel pediu empenho aos líderes aliados para garantir um quórum mínimo na Câmara que permitisse a tramitação da emenda constitucional que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. Na segunda-feira, por exemplo, o governo não conseguiu arregimentar o quórum mínimo de 51 deputados para iniciar a sessão.

O Planalto pretende concluir, na semana que começa, a votação dos destaques do projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto principal já foi aprovado, sendo um dos responsáveis, inclusive, pelo entrevero entre tucanos e o Planalto. O PSDB criticou a liberdade para que os governadores possam continuar concedendo reajustes salariais para os servidores públicos, mesmo com a necessidade de, também eles, limitarem os gastos ao teto inflacionário do ano anterior.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou, após a reunião, que a saúde e a educação serão preservadas pelo governo na aprovação da PEC do teto que limita os gastos públicos. “O governo deixou claro para os representantes da Câmara e do Senado e de seus líderes que a PEC do teto preserva os limites constitucionais de saúde e educação. Temos uma preocupação muito grande em relação a esses gastos. A oposição tenta distorcer a verdadeira informação dizendo que essas áreas serão prejudicadas, quando na verdade não serão. Os limites estão garantidos conforme determina a Constituição, e a aprovação dessa matéria é extremamente importante para a estabilidade econômica e a retomada do crescimento”, destacou o líder do governo.

Segundo André Moura, a reunião foi marcada às pressas em plena sexta-feira para afinar o discurso durante as votações de matérias importantes na próxima semana. “Teremos a LDO, que é uma matéria muito importante, e a discussão na comissão especial da PEC do teto. Precisamos dar a certeza e a estabilidade necessárias de que os investimentos do país estão mantidos, principalmente na área da saúde e educação”, disse ele.

Revisão

Geddel pretende iniciar a semana reunindo os aliados para debater os destaques do projeto das dívidas. No radar das preocupações do governo está o reagrupamento dos partidos que davam sustentação a Eduardo Cunha. Veladamente, eles ameaçam derrotar o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em algumas matérias. Isso já ocorreu no próprio projeto de renegociação das dívidas, que ainda não teve concluída a votação justamente porque os parlamentares deste grupo não deram quórum nas sessões de votação. “Ninguém aqui é louco de prejudicar o governo e o país. Mas vamos sempre deixar claro que existem três grupos na Câmara: nós, a antiga oposição (PSDB, DEM, PPS) e a atual oposição (PT e demais legendas de esquerda)”, disse o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada na reunião de ontem. O pacto é importante, uma vez que o projeto dificilmente será votado nas duas Casas antes do meio do ano que vem. “O objetivo fundamental da reunião foi definir alguns pontos da proposta para o Orçamento de 2017 do governo federal”, disse o ministro, acrescentando ela será apresentada formalmente na segunda-feira. “Portanto, nesses termos, as despesas totais do ano de 2017 serão aquelas de 2016 previstas, acrescidas da inflação prevista para 2016 de 7,2%.”

A agenda econômica

Confira as propostas do presidente em exercício para destravar o país

» Renegociação das dívidas dos estados
O texto principal já foi aprovado, falta concluir a votação dos destaques.

» Limitação dos gastos públicos
É uma emenda constitucional. O governo espera que ela seja votada, 
pelo menos na Câmara, ainda este ano.

» Mudança no pré-sal
Flexibiliza a participação da Petrobras nas explorações do pré-sal. 
Está na Câmara.

» Reforma da Previdência
O governo quer encaminhar após as eleições novas regras para a previdência. Entre as 
propostas em estudo, estão o aumento no tempo de trabalho dos homens para 65 anos 
e das mulheres para 62 anos.

» Reforma trabalhista
Pressionado pelos empresários, Temer pretende debater propostas 
que tornem menos onerosa a contratação de mão de obra no país.