TCU deve aplicar sanção a 5 autoridades das 17 envolvidas nas ‘pedaladas’ fiscais

Murillo Camarotto

22/09/2016

Apenas 5 das 17 autoridades citadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investigou as "pedaladas" fiscais sofrerão alguma sanção por parte do órgão. O caso deve ser levado a julgamento do plenário no dia 28. Para a sessão seguinte, em 5 de outubro, está prevista a análise das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff.

O relator do processo, ministro José Múcio, recomendará aos colegas punição para três pesos pesados da administração Dilma: o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini.

Para os dois primeiros será sugerida, além de multa, a inabilitação para o exercício de cargo de confiança na administração pública federal. Já Tombini deve receber apenas a multa. Sua punição, no entanto, é a única que ainda pode ser revertida de última hora, segundo apurou o Valor.

Além desses três, devem receber sanções do TCU o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Marcus Pereira Aucélio e o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel. Os dois serão multados e Aucélio também deve ser inabilitado para o serviço público.

A lista original de autoridades implicadas com as "pedaladas" contava com outros nomes de peso, como o atual ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, além de vários ex-ministros da administração Dilma.

Ao longo do processo, entretanto, os integrantes do TCU envolvidos entenderam que a maioria dos dirigentes não teve atuação direta sobre as manobras contábeis. A procuradoria do tribunal tentou recentemente implicar Oliveira e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, mas os dois acabaram ficando de fora da lista final.

No caso de Oliveira, o argumento da procuradoria estava amparado na assinatura de uma portaria, em janeiro de 2014, quando ele era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O documento confirmava regras de equalização dos pagamentos referentes ao extinto Programa de Sustentação do Investimento (PSI), cuja sistemática foi condenada pelo TCU.

A responsabilização do Banco Central também gerou polêmica. O primeiro relatório do tribunal apontou que a autoridade monetária falhou ao não contabilizar na Dívida Líquida do Setor Público os valores referentes às "pedaladas". O BC recorreu, dizendo que havia cumprido fielmente seus manuais. Ainda havia dúvidas, no entanto, sobre eventual omissão proposital por parte dos dirigentes do BC.

A procuradoria do TCU pediu a inabilitação tanto de Tombini quanto de Maciel, mas a área técnica e os ministros do órgão de controle avaliaram as recomendações como "exageradas".

Os três alvos da pena máxima estão envolvidos com as operações de crédito entre a União e os bancos públicos. Mantega, Augustin e Aucélio são citados como responsáveis diretos pelas operações ilegais envolvendo a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. As instituições usaram recursos próprios para pagar compromissos do governo com programas como Bolsa Família, Safra Agrícola e PSI, entre outros.