Valor econômico, v. 17, n. 4100, 28/09/2016. Brasil, p. A3

Servidor tem reajuste real de até 53% em 10 anos

Aumento de salário pressiona mais gastos dos Estados do que novas contratações, revela estudo

Por: Cristiane Bonfanti

As remunerações dos servidores públicos estaduais e municipais cresceram 53,52% e 46,10% acima da inflação, respectivamente, entre 2004 e 2014, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao qual o Valor teve acesso com exclusividade.

O estudo sugere que a pressão sobre os gastos com pessoal nos Estados ocorre, sobretudo, devido às elevações salariais e não pela contratação de novos servidores. No caso dos municípios, o instituto analisa que há uma clara combinação de crescimento no número de ocupações e nas remunerações pagas pela administração pública.

O estudo mostra que, no mesmo período, a evolução das remunerações no setor privado foi de 37,65% acima da inflação. O material foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

"Os últimos dez anos são marcados por grande recomposição salarial. Do ponto de vista do ajuste fiscal, o estudo sugere que há certa gordura para, em um momento de crise fiscal, restringir o aumento salarial dos servidores", disse o diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea, Cláudio Hamilton Matos dos Santos, um dos autores do trabalho.

A análise mostra que os servidores públicos das áreas de educação estadual e municipal tiveram crescimento real dos salários na década analisada em percentual superior à média geral do funcionalismo público - 57,59% e 58,04%, respectivamente. Já os servidores da saúde estadual tiveram aumento de 52,59% acima da inflação no período, um pouco abaixo da média geral.

No caso da saúde municipal, os ganhos reais médios foram de 35,93%, bem inferiores aos obtidos pelo conjunto dos servidores públicos municipais. A análise destaca que, nos setores de educação e saúde privados, a elevação real dos salários medida pela Pnad foi de, respectivamente, 14,64% e 29,33%, na mesma base de comparação.

O economista do Ipea explicou que as áreas de saúde e educação têm políticas próprias. No caso da educação em particular, há o piso salarial dos professores da educação básica, que é elevado anualmente e hoje está em R$ 2.135,64.

"É importante observar que as áreas de saúde e educação são responsáveis por mais da metade dos empregos públicos, principalmente nos municípios, e os governos são obrigados a gastar com elas um percentual mínimo da arrecadação", disse Santos.

Segundo o pesquisador do Ipea, apesar do aumento salarial em patamar acima da taxa de inflação, não é urgente a inclusão dos Estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC dos gastos, que institui um teto para o crescimento das despesas públicas do governo federal.

Para Santos, como os Estados possuem uma dívida com a União, eles já precisam fazer um esforço fiscal para pagar os juros dessa dívida e ter acesso a novos empréstimos, independentemente da PEC.

No caso dos municípios, já existe um equilíbrio fiscal, observou. "Então, negociar a dívida dos Estados seria mais importante nesse momento do que estabelecer um teto de gastos para Estados e municípios."