Valor econômico, v. 17, n. 4100, 28/09/2016. Política, p. A5

Líderes concordam em fechar questão sobre PEC

Bancadas punirão dissidentes que rejeitarem limite para gastos

Por: Andrea Jubé e Bruno Peres

No jantar de ontem com os ministros e os líderes partidários - o primeiro evento do novo governo no Palácio da Alvorada - o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, fizeram um apelo por unidade e pelo empenho da base aliada na célere aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. Ficou decidido que a matéria será votada no plenário da Câmara dos Deputados nos dias 10 e 11 de outubro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que a PEC é a principal ferramenta de ajuste fiscal, porque o aumento de impostos está fora de questão.

"Quero entregar o país em 2018 em condições, organizado", disse Temer aos ministros e aliados, segundo relato de um dos participantes do encontro. Esta liderança disse ao Valor que Temer está "jogando [pela recuperação da economia] como se fosse vida ou morte".

Na saída do jantar, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, admitiu que a reforma da Previdência Social não será enviada ao Congresso até 30 de setembro, como era o desejo de Temer. Mas ressaltou que uma versão final será encaminhada a Temer amanhã.

"A decisão do governo de enviar a reforma é irreversível, mas tenho dito que não se pode fixar um prazo", disse Geddel. "Fomos atropelados no nosso cronograma por alguns eventos, como a eleição, que não permitiram que fizéssemos o debate com centrais, com núcleos empresariais, e o presidente avalia que isso é fundamental para que depois não nos acusem de autoritarismo, de enfiar a reforma goela abaixo do Congresso", explicou.

Geddel disse que o governo conseguiu neutralizar o impasse quanto à PEC dos gastos com em relação aos investimentos em saúde e educação. Ele acrescentou que o governo vai negociar mudanças no texto, desde que preservado o conceito do "teto global dos gastos".

Meirelles, que discursou depois de Temer e Padilha, disse que não haverá aumento de impostos. "O Brasil é uma das mais altas cargas tributárias do mundo e a mais alta dos Brics, então não cabe aumento de impostos", observou. Ele acrescentou que a aprovação ou não da PEC do teto dos gastos é que irá determinar o país que queremos. "Um Brasil que voltará a crescer e gerar mais e mais empregos, ou um Brasil de dias muito mais difíceis", reforçou.

Todos os ministros compareceram ao evento, inclusive Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, que protagonizou uma crise com o Palácio do Planalto na véspera, por causa das declarações sobre a Operação Lava-Jato durante um comício no domingo. A Comissão de Ética da Presidência abriu um processo ético-disciplinar contra Moraes.

Os líderes anunciaram que vão fechar questão sobre a PEC do teto com suas bancadas. Dessa forma, os dissidentes podem até ser expulsos do partido. PSDB, DEM e Solidariedade ressalvaram que há resistência em suas bancadas sobre o fechamento de questão.

Foi o primeiro evento de Temer no Palácio da Alvorada, 21 dias depois que a ex-presidente Dilma Rousseff devolveu a residência oficial, após o impeachment. Temer não decidiu ainda se vai se mudar com a família para o Alvorada, e a palavra final será de Marcela Temer. Até lá, Temer usará o espaço para reuniões ministeriais e jantares com aliados.