Título: Protocolada ação regressiva
Autor: Bernardes, Adriana; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 04/11/2011, Cidades, p. 26

Um motorista de Brasília é o primeiro do país a ser processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em uma Ação Regressiva de Trânsito. Ela foi protocolada na manhã de ontem na Justiça Federal. Com a medida, o governo pretende cobrar as despesas de indenização previdenciária do condutor que cometeu infrações gravíssimas, provocando a morte ou ferimentos em terceiros. O procedimento é inédito no Brasil, mas não será o único (leia Para saber mais). Em 2011, a autarquia deverá entrar com três ações semelhantes. Os casos são analisados no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio Grande do Norte.

Para o INSS, interessam os casos em que o motorista dirigia muito acima da velocidade, sob efeito de álcool ou disputando rachas. O réu de Brasília é o analista de sistemas Igor de Rezende Borges. Em 27 de abril de 2008, ele colidiu de frente com um Vectra na DF-001, entre Taguatinga e Brazlândia. Os quatro ocupantes do Vectra morreram na hora e, cinco dias depois, uma jovem que estava no Peugeot de Igor também não resistiu. Segundo o processo criminal, Igor dirigia alcoolizado, em alta velocidade e na contramão. Agora, o INSS quer que o motorista arque com a pensão paga à viúva do motorista do Vectra, que deixou dois filhos, uma adolescente de 16 anos e um menino de 5.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, declarou que o órgão não dará trégua aos condutores. "Motorista irresponsável vai pensar também que a Previdência está à sua caça e que vai puni-lo exemplarmente", declarou. O procurador-chefe do INSS, Alessandro Estefanuto, avisou que a ação proposta contra o motorista brasiliense não é uma "aventura jurídica".