O governo negocia com os militares mudanças nas regras de concessão de pensões para incluir no texto da reforma da Previdência, que atingirá trabalhadores do setor público e servidores públicos. Por enquanto, segundo fonte ouvida pelo Valor, não há decisão tomada sobre se os militares entrarão ou não na reforma.

No governo, no entanto, a avaliação é que alguma alteração nas regras será necessária. O sistema de benefícios a filhas de militares, que hoje permite que até adultas recebam, é um dos principais candidatos a sofrer mudanças. Ao falar sobre a reforma ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu a possibilidade de incluir uma desvinculação de alguns benefícios do salário mínimo, mas não os previdenciários.

Em reunião realizada no Palácio do Planalto, técnicos do governo apresentaram aos militares um diagnóstico sobre a situação do sistema previdenciário e a necessidade de ajustes nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões.

Por outro lado, os militares defenderam o tratamento diferenciado de aposentadoria. Eles explicaram que os militares em "reserva" não recebem propriamente uma aposentadoria. Isso porque, podem ser convocados a qualquer momento pelo governo como aconteceu recentemente para ajudar na segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Para os militares, não é possível discutir as novas regras de aposentadoria para a categoria sem tratar dos planos de carreira, que, segundo eles, é diferenciada. Como não têm direito a greve e não podem se sindicalizar, os militares, na avaliação de seus representantes, ficaram muito tempo sem reajustes, o que provocou um descasamento em relação a outras categorias.

Padilha foi questionado sobre se os militares também serão incluídos na reforma da Previdência. Sem dar uma resposta direta, o ministro disse que os militares têm atualmente um regime próprio previsto na Constituição Federal. "Olhem a Constituição, que ela fala em servidor público e militar."

O ministro da Casa Civil não considera uma injustiça haver um regime diferenciado. "Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, mas que mantenha o militar na condição de militar. Ele fica na ativa, depois vai para a reserva e continua à disposição do Estado. É diferente. Eles, militares, já disseram que querem se encaminhar para as regras gerais também, em que pese sejam diferentes."

Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores, incluindo militares, somou R$ 72,5 bilhões, aumento de 8,37% sobre 2014. Sem mudanças nas regras de concessão de benefícios, a trajetória é de continuidade dessa ampliação. Do resultado negativo de R$ 72,5 bilhões, R$ 35,5 bilhões se referem aos benefícios a civis, R$ 32,5 bilhões a militares e R$ 4,5 bilhões para demais.

Os números constam de relatório do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, finalizado em maio. A União atende 945.262 aposentados e pensionistas, sendo 299.044 militares. Se as discussões em relação ao militares ainda estão em andamento, já há um relativo consenso em torno da necessidade de se modificar as regras de aposentadoria dos servidores civis, alinhando-as com as que forem definidas para os trabalhadores da iniciativa privada.

Pelo cronograma do governo, o grupo técnico deve concluir "possivelmente" nesta semana o texto da proposta de reforma da Previdência. Na terça-feira, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que a versão final do texto será encaminhada hoje ao presidente Michel Temer.

Segundo Padilha, antes de a matéria ser encaminhada ao Congresso, Temer quer passar um pente-fino no texto. O desejo do presidente era enviar a proposta à Camara em setembro, mas acabou cedendo às pressões e deixou para depois das eleições municipais. A ideia é encaminhar a proposta à Câmara em outubro, mas há a possibilidade ir só depois do segundo turno das eleições. (Colaborou Andrea Jubé, de Brasília)