O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC dos gastos, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse ontem que o governo discute a criação de uma espécie de gatilho para mudar o índice usado para corrigir as despesas públicas. O parlamentar também analisa com o governo alternativas para melhorar o volume de recursos para a saúde, mas em ambos os casos ainda não houve uma decisão.

Ontem, Perondi participou de duas sessões de negociação com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e após o segundo encontro disse que o projeto "melhorou, mas não está ótimo". O relatório final da PEC ficou para a segunda-feira, quando equipe econômica e relator voltam a se reunir. "Estamos aperfeiçoando, enxugando. Convergimos em quase 100%", disse Perondi.

O Valor apurou que um dos pontos que levaram mais tempo na análise foi a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que define o piso de referência para os gastos com saúde com base no volume empenhado em 2015, corrigido pelo IPCA do ano passado e deste ano.

Cálculos da consultoria legislativa apontavam que a aplicação dessa regra implicaria que o piso ficaria em torno de R$ 118 bilhões. O volume é próximo do previsto na proposta de Orçamento de 2017, mas a diferença é que, ao definir esse valor como piso, o montante a ser corrigido nos anos seguintes parte de uma base maior.

Pela PEC, o crescimento do gasto público deve ser limitado, a partir de 2017, à inflação do ano anterior medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto original também estabelece que apenas a partir do décimo ano de vigência o índice poderá ser alterado, mas uma das propostas em estudo no Congresso prevê a alteração no índice nos anos em que a dívida bruta cair para 55% do Produto Interno Bruto (PIB).

Questionado sobre a manutenção dos prazos previstos na PEC - vigência de 20 anos, com possibilidade de alteração do índice de correção a partir do décimo ano -, Perondi respondeu que devem permanecer como foram definidos. Explicou que é preciso oferecer ao mercado a garantia de que haverá tempo suficiente para que a divida bruta se estabilize e, então, caia como proporção do PIB.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, o governo prevê que a dívida bruta, que fechou 2015 em 66,5% do PIB, chegue a 72,5% do PIB em 2016 e a 74,8% do PIB em 2017. "É possível que o tempo [prazo da PEC] fique como está", afirmou o relator.