A Câmara dos Deputados fará na semana que vem um "esforço concentrado" para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que impõe um limite ao gasto público, e os projetos de lei de repatriação de recursos no exterior e de alteração no marco regulatório do pré-sal. A decisão foi divulgada ontem, após encontro de líderes da base governista na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Há um desejo da Câmara de fazer um esforço concentrado, já que tem esse vácuo em relação às eleições [municipais] no primeiro turno. E tem uma pauta que o país precisa", disse o deputado Danilo Forte (PSB-CE), presidente da Comissão Especial do Novo Regime Fiscal, ao final da reunião. "O país tem uma pauta econômica imediata. Tem a questão do pré-sal, tem a questão da repatriação e tem a PEC do gasto público, que é fundamental para o ajuste fiscal."

Segundo Forte, as alterações na lei que rege o pré-sal devem começar a ser discutidas pelos deputados na segunda-feira. O projeto de lei retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração das jazidas de petróleo depositadas ao longo da costa brasileira.

Para o dia seguinte, já está convocada reunião da Comissão Especial do teto, onde será apresentado o texto do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). O relatório deve ser votado na comissão na quinta-feira. A previsão é que a PEC seja aprovada em plenário em primeiro turno na terça-feira, dia 11. Também à saída do encontro, Perondi previu que a PEC terá seu trâmite na Câmara encerrado entre o fim de outubro e o início de novembro. Depois disso, será encaminhada para apreciação do Senado.

Pela PEC 241, o crescimento das despesas públicas deverá ser limitado, a partir de 2017, à inflação do ano anterior medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta é esperada pelo mercado como uma demonstração de que o governo buscará controlar suas contas, em meio a uma grave crise fiscal. Também se coloca a aprovação da PEC como um dos fatores que podem influenciar uma queda na taxa de juros.

Perondi buscou assegurar que não haverá redução nos gastos com saúde e educação, uma preocupação de vários deputados da base. Nos próximos dias, diz ele, haverá reuniões entre ele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "economistas renomados" e técnicos do Congresso para tentar explicar esse ponto aos deputados. Esses encontros devem acontecer também na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

"Dentro do [Poder] Executivo, a saúde e a educação são diferentes dos outros ministérios. A Constituição fala num piso mínimo e esse piso mínimo de gastos será mantido e corrigido pela inflação. Então, não haverá redução de recursos na educação", afirmou o deputado.

Perondi criticou o excesso de gastos do governo Dilma Rousseff e disse que, se o projeto for aprovado, o Brasil "vai sair do cheque especial em quatro ou cinco anos".

Sobre o projeto de lei que altera as regras do pré-sal, Perondi disse que há apoio suficiente na Câmara dos Deputados para aprová-lo.

Segundo ele, "está na hora de libertar a Petrobras dessa corrente no pescoço". "A Petrobras não tem dinheiro para explorar sozinha com mínimo de 30% o pré-sal. Se isso não for feito o [petróleo do] pré-sal vai ficar lá embaixo. É uma tentativa de salvar a Petrobras e tirar essa riqueza lá de baixo."