Valor econômico, v. 17, n. 4091, 15/09/2016. Brasil, p. A2

Investimento no Minha Casa, Minha Vida terá redução de quase 9% em 2017

Por: Edna Simão

O programa Minha Casa, Minha Vida vai ter menos recursos orçamentários em 2017 do que o previsto, até o momento, para este ano. O governo Michel Temer reservou R$ 7,2 bilhões para investimentos em moradia para baixa renda no ano que vem, o que representa redução de quase 9% em relação aos R$ 7,9 bilhões programados para 2016.

Neste ano, o programa ficou praticamente parado e as contratações de moradias para famílias com renda mensal de R$ 1,8 mil - a faixa 1 do programa - somaram apenas 30 mil unidades. O número é considerado baixo, mas o governo optou por regularizar o pagamento de dívidas atrasadas para que fosse possível a retomada de obras paradas.

Passada a fase de acerto de contas, o Ministério das Cidades quer retomar as contratações, em 2017, e atingir a marca de 170 mil moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Técnicos ouvidos pelo Valor consideram a contratação de 170 mil unidades para a faixa 1 do programa como ousada. Desse total, 100 mil unidades deverão ser construídas por empresas e outras 70 mil por entidades.

Tanto em 2015 quanto em 2016, o governo empurrou para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o custo dos subsídios concedidos às famílias de menor renda para a compra do imóvel no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, assim como para ajudar a colocar em dia pagamento atrasados às construtoras. Normalmente, o FGTS banca os subsídios apenas para as faixas 2 e 3 do programa, mas devido à restrição fiscal, o governo solicitou ao fundo que em 2015 e 2016 assumisse também a despesa do faixa 1.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, o governo não pretende utilizar esse artifício em 2017 para garantir mais recursos para o programa. No acumulado de 2015 e 2016, o FGTS destinou R$ 8,1 bilhões a fundo perdido para financiamento da faixa 1 do programa.

O orçamento do Minha Casa, Minha Vida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para este ano, inicialmente, a governo trabalhava com a previsão de destinar R$ 42,5 bilhões para investimentos do PAC.

Esse valor foi ajustado no decorrer do ano para se adequar à realidade fiscal do país, que deve fechar o ano com um déficit fiscal do setor público consolidado de R$ 163,942 bilhões. Com isso, a estimativa de investimentos do PAC caiu para R$ 29 bilhões em 2016. A proposta de orçamento de 2017 prevê investimentos de R$ 35,8 bilhões.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ao Valor que o governo conseguiu garantir um "pequeno acréscimo" nos recursos do PAC no orçamento de 2017 em relação ao que está sendo projetado para aplicação neste ano. Segundo ele, a visão orçamentária da equipe do presidente Michel Temer é diferente da do governo anterior. A avaliação é que com orçamento mais realista para o PAC existe uma chance maior dos investimentos serem executados sem cortes.

Sem espaço para redução de gastos obrigatórios, o ajuste dos gastos acaba se dando nas despesas discricionárias, onde é contabilizado o investimento público. Mas Oliveira ponderou que o governo tentou preservar o "máximo possível" o investimento de 2017, fundamental para garantir a retomada sustentável da economia.