Valor econômico, v. 17, n. 4091, 15/09/2016. Política, p. A7

Legislativo é quem decide reajuste, diz Lewandowski

Por: Carolina Oms

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o Congresso é soberano para conceder ou não o reajuste aos ministros do Supremo. Quando era presidente do Supremo, Lewandowski negociou o reajuste com o Legislativo, mas afirmou que o pedido de aumento não é uma iniciativa do presidente, mas do tribunal. "O reajuste não sai da cabeça do presidente, é algo discutido entre os técnicos do STF e do [Ministério do] Planejamento", disse o ministro.

"Todos os reajustes, que acontecem todos os anos, vem sendo discutidos com os nossos técnicos aqui do setor de finanças e os técnicos do Planejamento. Chega-se a um determinado valor, esse valor é discutido numa reunião administrativa [da qual participam todos os] ministros, isso é enviado para o orçamento e depois se envia uma lei. Não é um ato isolado do presidente, é um ato do STF aprovado em reunião administrativa por ministros, depois de um estudo técnico apresentado", afirmou ele.

A declaração do presidente Michel Temer contra a aprovação do aumento dos ministros do STF reforçou o movimento contrário à concessão do reajuste. Cresce no Legislativo e no próprio Judiciário a resistência ao projeto de reajuste do teto do funcionalismo público, que tem como referência os salários dos ministros do STF.

Lewandowski não descartou que o Congresso rejeite o aumento. "O Parlamento é soberano para decidir sobre isso. Nós temos a iniciativa legislativa do Supremo, não do presidente, em que calculamos quanto nós perdemos [para a inflação], depois o Executivo diz o que pode pagar", disse o ministro.

A nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o aumento pode ter "consequências graves e nefastas para o país" e não descartou rever o pedido.