Valor econômico, v. 17, n. 4092, 16/09/2016. Política, p. A5

Relator admite mudar PEC dos gatos

Perondi sinaliza concessão para áreas sociais e pode deixar governos estaduais fora do projeto

Por: Thiago Resende e Raphael Di Cunto

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para gastos públicos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) admitiu mudar o texto para elevar o valor mínimo a ser aplicado em saúde e educação, alvo de pressão de parlamentares da oposição e de aliados do presidente Michel Temer, e afirmou ontem que não incluirá os Estados no projeto, apesar do pedido dos governadores.

Para o pemedebista, a extensão das regras da PEC aos governos estaduais só atrapalhará a votação ao angariar a ira de mais servidores contra o projeto. "Só vou incluir se tiver ordem governamental, mas minha posição é deixar de fora", disse. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), entregou emenda ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a inclusão, mas, como não foi protocolada - necessitava da assinatura de pelo menos 171 deputados -, só o relator pode acrescentar ao texto.

Os governadores acertaram com a Fazenda, ao renegociar as dívidas dos Estados com a União, que passariam a seguir a regra do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, mesmo que a receita cresça mais. O projeto da renegociação, aprovado pelos deputados e em discussão no Senado, já determina que os Estados terão o limitador por dois anos, prazo que seria ampliado para 20 anos com a PEC.

Perondi, contudo, destacou que o projeto da renegociação já foi alvo de resistências, que obrigaram o governo a excluir completamente os aprimoramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sem que os governadores tenham a auxiliado na interlocução com os parlamentares. "Vinte e dois governadores assinaram o acordo e depois traíram o governo. Você não viu eles darem um telefonema para os deputados da base pedindo apoio ao projeto e vários trabalharam contra, querendo mais benefícios", afirmou.

O pemedebista defendeu que os governos estaduais têm suas próprias formas de controlar o crescimento das despesas e afirmou que a articulação parte justamente dos governadores petistas, embora o partido seja contra a PEC. "Eles não vão mover um dedo para fazer o PT apoiar a PEC. Isso só vai atrair a ira dos servidores estaduais e aumentar a pressão sobre a Câmara. Eu não pretendo incluir", reiterou.

O relator deu as declarações em um encontro para jornalistas organizado como parte da estratégia do governo para rebater o discurso da oposição de que o Novo Regime Fiscal cortará recursos da saúde e educação. A tática é replicada com deputados e inclui reuniões do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do próprio presidente Michel Temer com os partidos.

Na opinião do pemedebista, as conversas vão diminuir as dúvidas, mas está em estudo mudança no cálculo sobre os pisos para educação e saúde com o objetivo de acabar com as resistências dos deputados. Pela regra atualmente em vigor, tem que ser aplicado em educação, pelo menos, 18% do arrecadado com impostos e, no mínimo, 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde. Nos últimos anos, o governo tem destinado mais recursos que esses percentuais.

Na versão da PEC enviada pelo governo, ainda haveria um piso para cada área. Esse mínimo é baseado nos pisos vigentes hoje, que seria corrigido pela inflação anual. O problema, afirmou Perondi, é que o governo Dilma atrelou os recursos da saúde à receita corrente líquida, ao invés da variação nominal do PIB. O dinheiro para o setor caiu junto com a receita.

Preocupados com a redução de recursos para saúde e educação, deputados e senadores, porém, já se manifestaram contra a PEC. Em geral, querem elevar a base de cálculo do piso para esses setores. Há emendas à PEC, por exemplo, para que o mínimo, a ser corrigido pela inflação, seja o do valor empenhado (despesas autorizadas e não realizados no ano). Isso elevaria muito o piso em relação à regra vigente e é descartado pela Fazenda.

Perondi afirmou que tem discutido mudanças no texto da PEC com técnicos da equipe econômica. E admitiu que a base de cálculo do piso deve ser elevada, mas dificilmente passaria a ser considerado o valor empenhado. "Historicamente o Parlamento sempre melhorou o orçamento para a saúde", disse o pemedebista, que por anos presidiu a Frente Parlamentar da Saúde. O novo texto será fechado junto com o Executivo na próxima semana.

Outra mudança em vista, embora não admitida pelo relator, é a alteração no período de vigência do Novo Regime Fiscal. A PEC prevê validade de 20 anos, mas com possibilidade de revisão por lei ordinária (mais fácil de ser aprovada) em 10 anos. Parlamentares defendem alteração para sete anos, com o objetivo de abarcar dois mandatos - este, do presidente Michel Temer, e o próximo -, ou 11 anos, para três mandatos.

O governo, disse o relator, insiste no prazo original, de 20 anos, com revisão na metade do tempo. No entanto, ele reconhece a possibilidade de estabelecer um "gatilho" para que, em caso de a economia brasileira se recuperar em ritmo melhor do que o previsto, a revisão possa ocorrer antes.

No cronograma mais atualizado para tramitação na Câmara, Perondi informou que pretende fechar o texto com a Fazenda no fim da próxima semana, mas a leitura só ocorreria no dia 4 de outubro por causa do baixo quórum da semana anterior ao primeiro turno das eleições. Como cabe pedido de vistas da oposição, o texto seria votado três dias depois, uma sexta-feira, pelo colegiado. O plenário votaria em dois turnos até o fim de outubro e o Senado teria um mês e meio para aprovar o texto.