A Casa Civil finaliza a reforma da Previdência Social para apresentar o texto final ao presidente Michel Temer na semana que vem, assim que ele retornar dos Estados Unidos, na quinta-feira. Com o projeto em mãos, Temer vai se reunir com representantes das centrais sindicais, das confederações patronais e com os líderes partidários para discutir o texto. A intenção do governo é enviar a proposta ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro. O ponto mais sensível politicamente, até agora, são as alterações na previdência rural. Uma fonte do Planalto confirmou ao Valor PRO que somente no ano passado o setor registrou um déficit de R$ 90,9 bilhões.

"Podemos atrasar dois ou três dias, não é isso que vai atrapalhar", disse um ministro ao Valor PRO. Segundo uma fonte da equipe técnica, que participa da elaboração do projeto, o texto da reforma está praticamente pronto. Os ajustes agora dependem de negociação da área política. Ou seja, das reuniões que Temer comandará a partir da próxima semana.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comandou ontem à tarde uma reunião com técnicos para tentar arredondar o texto que será entregue ao presidente.

Segundo um ministro, a manutenção do modelo atual é insustentável, porque a aposentadoria rural respondeu por 2% da receita, e 22% da despesa da Previdência Social no ano passado. Este ministro observa que o formato atual prescreveu, já que o agronegócio atualmente é uma "indústria poderosa", que tem capacidade para passar a contribuir para os cofres previdenciários.

Uma das propostas que pode ser inserida na reforma previdenciária para reduzir esse rombo é acabar com a isenção da contribuição previdenciária das empresas exportadoras. Nota técnica sobre a reforma da previdência, elaborada pela equipe do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mostra que o governo deixou de arrecadação R$ 5,33 bilhões no ano passado devido à isenção de contribuição previdenciária dos exportadores de produtos agrícolas.

Além disso, está sendo estudada a possibilidade de cobrança de uma contribuição mínima individual do trabalhador rural. Conforme antecipou recentemente o Valor PRO, um dos modelos possíveis seria uma taxa semelhante à do Microempreendedor Individual (MEI), que é de 5% do salário mínimo, mas cobrado não em bases mensais e sim com uma periodicidade ainda a ser definida, como trimestral ou semestral.

Esse formato dependerá de decisões da área política. Atualmente, o trabalhador rural contribui sobre o valor que declara ter comercializado no ano e tem que comprovar a atividade por pelo menos 15 anos.

Em linhas gerais, a proposta de reforma da Previdência do governo Temer deve prever um regime único de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos. Por enquanto, a ideia é fazer a diferenciação entre homens e mulheres nas regras de transição. O objetivo da reforma é conter o contínuo aumento do déficit da Previdência Social que deve fechar este ano próximo dos R$ 150 bilhões.