STF nega 6 liminares contra fatiamento do impeachment

11/09/2016

Ministra Rosa Weber já tinha rejeitado outras seis liminares; decisões não são definitivas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem outras seis liminares em ações que questionam o fatiamento do julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantido, por enquanto, o resultado do julgamento do Senado, que na semana passada retirou Dilma do cargo, mas permitiu que ela ocupe outros cargos públicos e dispute novas eleições.

Dias atrás, Rosa Weber já tinha negado outras liminares contra o fatiamento. As decisões são provisórias e não há prazo para que seja dada uma decisão definitiva sobre o caso. As liminares negadas foram pedidas por: PSDB, DEM, PPS, PMDB e SD; Rede Sustentabilidade; PSL; senador Alvaro Dias (PV-PR); senador José Medeiros (PSD-MT); e deputado Expedito Neto (PSD-RO). Eles querem que Dilma fique inabilitada para trabalhar na administração pública por oito anos.

Ao todo, foram apresentadas 13 ações contra o fatiamento: 12 mandados de segurança e uma petição. Rosa Weber já tinha negado o prosseguimento de seis, apresentadas por cidadãos comuns ou instituições civis. Na avaliação dela, quem não tem mandato parlamentar não pode apresentar mandados de segurança questionando o fatiamento do julgamento. Resta tomar decisão apenas em uma petição.

O globo, n. 30351, 11/09/2016. País, p.7