Título: Perto da casa própria
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 05/11/2011, Economia, p. 15

Conselho do FGTS aumenta para R$ 4,3 mil teto da renda familiar para acesso a crédito com recursos do fundo

A expansão da renda dos brasileiros levou o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a elevar o valor dos ganhos mensais brutos para o acesso ao financiamento habitacional com recursos do fundo. Agora, nas cidades com população de até 250 mil pessoas, o empréstimo pode ser liberado para famílias com rendimentos de até R$ 4,3 mil. O limite anterior era de R$ 3,9 mil.

A decisão do conselho tem por base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país) per capita das cidades com menos de 250 mil habitantes vem crescendo ano a ano. Se o FGTS não reajustasse o valor da renda mensal, muitas famílias ficariam impedidas de ter acesso ao crédito bancado com recursos do fundo, que é o mais barato do mercado e cujo prazo para pagamento pode chegar a 30 anos.

O FGTS não mexeu no limite operacional para imóveis situados em municípios com mais de 250 mil pessoas, sejam eles integrantes ou não de regiões metropolitanas ou capitais dos estados. Nesses locais, o teto de renda para acesso a um financiamento habitacional com recursos do fundo permanece em R$ 5,4 mil.

Para que os trabalhadores de baixa renda consigam comprovar que o terreno é de fato de sua propriedade, o que diminui muito os custos dos empréstimos, o Conselho Curador também definiu que os documentos denominados Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Cuem) passem a integrar o rol de garantias admitidas nas operações de financiamento.

O CDRU é um documento emitido pela prefeitura mediante o qual a administração pública transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular. Já o Cuem fere o direito à moradia àquele que habita área de até 250m².