Depois que o governo cedeu às pressões dos militares e os excluiu da reforma da Previdência, associações e sindicatos de diversas categorias se encorajaram para pressionar contra as mudanças. Nesta semana, 37 entidades filiadas ao Conselho Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE) pretendem invadir o Congresso para protestar contra a reforma. Professores podem se aposentar com apenas 25 anos de trabalho. As entidades também devem se manifestar contra a renegociação das dívidas dos estados com a União, que tem, como uma das contrapartidas, a proibição de aumentos salariais por dois anos nas unidades federativas. “Os educadores vão lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, disse o presidente do CNTE, Roberto Leão.

Outra categoria que promete não dar trégua é a dos policiais, que também podem ir para a inatividade após 25 anos de carreira. Na semana passada, diretores de diversas entidades se encontraram com integrantes do governo para discutir a reforma previdenciária. Entre elas, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a Associação dos Delegados Federais (DPF), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e representantes de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A diretora de Comunicação da Fenapef, Magne Cristine, destacou que os riscos da atividade policial podem gerar doenças físicas e psicológicas, como depressão e embriaguez, além de provocar suicídio. Somadas aos casos de mortes no desempenho da atividade, elas justificariam a aposentadoria diferenciada. “A violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém do necessário, o que implica jornadas de trabalho além do expediente normal”, afirmou. “Quando se quer tratar de regras gerais, é preciso também considerar as situações excepcionais, e a dos profissionais de segurança pública é uma delas”, completou.

Para o especialista em Previdência e finanças públicas Renato Follador, os argumentos são válidos. “Mas aposentadoria aos 47 anos, como ocorre com os policiais militares, é um absurdo nos dias atuais. Coronéis com quem converso aqui no Paraná admitem que 55 anos seria uma idade mínima razoável”, defende. “Temos que encontrar o meio-termo. É muito importante que as regras aplicadas aos militares se aproximem das dos civis para termos uma sociedade mais justa. Mesmo porque, os civis correm tantos riscos quanto os policiais ao viverem em cidades violentas, como Rio de Janeiro e São Paulo.”

Autonomia

Para Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo, “não vai ser tarefa trivial para o governo resistir às pressões. Se olharmos experiências semelhantes, como as reformas de 2001, de 2012, grupos de pressão sempre se mobilizaram. Resta saber até que ponto o governo interino terá força política para não ceder”, disse. “O âmago da questão é que o Executivo não tem autonomia para fazer os ajustes necessários. Depende de autorização legislativa e, enquanto tivermos 28 partidos políticos no Congresso, vai ser muito difícil aprovar reformas.”

Correio braziliense, n. 19433, 09/08/2016. Economia, p. 8