Dez anos depois, pré-sal prestes a ficar na dianteira

Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

11/09/2016

 

 

Produção deve superar pós-sal no 1º semestre de 2017. Especialistas cobram mudança na lei. 

Dez anos depois do anúncio de sua descoberta, o pré-sal já se prepara para liderar a produção de petróleo no Brasil. Com a entrada de novas unidades em operação no meio do oceano, a expectativa do governo, segundo fontes, é que os campos do pré-sal ultrapassem o volume de óleo e gás oriundos do pós-sal no fim do primeiro semestre do ano que vem. A camada, cuja extração ocorre a mais de 7.000 metros de profundidade, já atingiu mais de 1 milhão de barris diários, 40% de todos os 2,1 milhões de barris extraídos por dia no país. Mas, apesar dos bons números, seu desenvolvimento futuro depende de uma série de desafios, como as mudanças na legislação.

Geralmente, a indústria leva de sete a dez anos entre a descoberta e o início da produção. No caso do pré-sal, as atividades andaram mais rapidamente. A Petrobras anunciou a descoberta de Tupi — hoje Campo de Lula, na Bacia de Santos — em 2006, com mais informações sobre o potencial no ano seguinte. Em 2010, a estatal já comemorava a produção de 41 mil barris por dia. De lá para cá, a Petrobras decidiu focar investimentos nessa área devido à alta produtividade. Isso permite geração de caixa mais rápida num momento em que a estatal sofre com endividamento de R$ 397,8 bilhões.

A tecnologia teve papel fundamental no processo. Líder em exploração em águas profundas, a Petrobras, ao trabalhar em parceria com fornecedores, universidades e centros de pesquisa, desenvolveu equipamentos, como brocas e tubos resistentes para operar em diferentes níveis de pressão e elevadas quantidades de gás carbônico nas rochas geradoras, abaixo da camada de sal. Com isso, vem conseguindo reduzir o tempo de perfuração, tornando o pré-sal mais atraente do ponto de vista financeiro.

Somente no primeiro semestre deste ano foram conectados 31 poços por meio de quatro naviosplataforma (FPSO). E até o fim deste ano outros 39 poços serão conectados, elevando a produção. Segundo fontes, além da FPSO Caraguatatuba, que irá operar no Campo de Lapa, na Bacia de Santos, a Petrobras vai liberar a P-66 até dezembro, que será direcionada ao Campo de Lula.

Outro ponto que ajuda a explicar a rápida evolução do pré-sal é a elevada produtividade. A maioria dos poços no pré-sal tem capacidade para produzir 25 mil barris por dia. Em alguns casos, o número chega a 45 mil barris diários. O poço de maior produção está no Campo de Lula com vazão de 36 mil barris por dia. E a Petrobras já trabalha com a possibilidade de colocar em produção poços no pré-sal com vazão de 50 mil barris por dia de petróleo.

— A expectativa é que o pré-sal ultrapasse o póssal no fim do primeiro semestre do ano que vem. A Petrobras vai focar nos campos do pré-sal, que é onde vai dar mais produção. Lula, por exemplo, conta com seis das dez plataformas hoje em operação. Os maiores campos são Lula e Libra. Esse é o foco. Há algumas unidades importantes que vão entrar em operação neste ano — destacou uma fonte do governo que pediu para não se identificar.

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse, por e-mail, que a estatal conta com áreas relevantes no pré-sal e pós-sal:

— O pré-sal é sem dúvida um ativo excepcional, e a Petrobras desenvolveu um conhecimento único. É a empresa que melhor entende esse potencial. Além disto, é importante lembrar que temos excelentes ativos fora do pré-sal. Toda empresa de petróleo gostaria de ter Roncador (na Bacia de Campos), que não fica no pré-sal. Não é questão de localização, mas de gestão integrada de todos os ativos.

CONTEÚDO LOCAL DE LIBRA PREOCUPA SÓCIOS

Mas, apesar do avanço do pré-sal, a produção total do país não deverá ter alta expressiva. Segundo uma fonte do governo, isso ocorre porque a produção no pós-sal, sobretudo na Bacia de Campos, sente o efeito do declínio natural dos campos.

— A expectativa é que a produção total diária no Brasil oscile entre 2,2 milhões e 2,3 milhões por muito tempo. E há muitos desafios no présal, como o conteúdo local — disse uma fonte.

Uma das apostas da Petrobras, o Campo de Libra, com reservas recuperáveis de até 12 bilhões de barris, já vem sendo motivo de preocupação entre os sócios da estatal (a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC), segundo uma fonte do setor. É que as companhias estariam cobrando mais foco da Petrobras, operadora da área sob o regime de partilha, para cumprir a cota obrigatória de conteúdo local prevista em edital da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

— O Teste de Longa Duração (TLD) de Libra começa no ano que vem. Nessa fase é preciso um conteúdo local de 15%. E as empresas do consórcio estão cobrando uma solução da Petrobras porque não querem ser multadas e vislumbram que esse índice poderá não ser atingido. Libra pode dar problema. As mudanças que estão sendo estudadas no conteúdo local só devem entrar em vigor no próximo ano para as rodadas futuras. Para o que já foi licitado, valem as regras antigas — disse a fonte.

As mudanças nas regras de conteúdo local estão sendo conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e devem ser concluídas nos próximos meses, com um percentual menor de exigências. O diretor-geral da Total E&P do Brasil, sócia da Petrobras em Libra, Maxime Rabilloud, disse ao GLOBO que tem grande interesse em investir no país, mas destacou ser importante tornar as regras do conteúdo local mais flexíveis e buscar o equilíbrio das exigências para aumentar a competitividade da indústria nacional:

— Há boas perspectivas de crescimento para as empresas no Brasil. Entretanto, há desafios para o setor de petróleo, a fim de garantir estabilidade para as empresas que investem no país. O aprimoramento da política de conteúdo local, por exemplo, é questão fundamental.

Segundo ele, o desafio diante do cenário de preços baixos do barril de petróleo é otimizar os custos do projeto para manter a competitividade:

— O início do TLD é previsto para 2017. Libra é uma das maiores frentes de exploração e produção no mundo e tem um peso importante em nossa estratégia global de crescimento.

Carlos Assis, sócio líder do Centro de Energia da EY (ex-Ernst & Young), lembra que, com a queda no preço do petróleo, a viabilidade econômica do pré-sal passou a ser um sinal de alerta. Ele cita os dados da Agência Internacional de Energia, que mostram viabilidade com o preço do barril a partir de US$ 45. Na sexta-feira, fechou a US$ 48.

— O sucesso do pré-sal veio confirmar as melhores projeções. Tudo vai depender de Libra. Os investimentos em tecnologia são extremamente importantes, assim como a colaboração entre as empresas que atuam em toda a cadeia — disse Assis.

REDUÇÃO DE CUSTOS

A Petrobras tem conseguido redução importante no tempo de perfuração dos poços no pré-sal e, com isso, redução de custos. Segundo a Petrobras, o prazo médio de construção de poço marítimo no pré-sal da Bacia de Santos era, até 2010, de 310 dias. Com a adoção de novas tecnologias e o aumento da eficiência, em 2015 esse tempo baixou para 128 dias e no primeiro semestre já caiu para 89 dias.

O custo médio de extração do petróleo do présal (sem contar o desenvolvimento da produção) caiu. Passou de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (óleo e gás) em 2014, para US$ 8,3 em 2015, e atingiu valor inferior a US$ 8 por barril no primeiro trimestre de 2016, segundo a Petrobras.

Especialistas listam como desafios para a expansão a mudança na legislação, que prevê o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal. O projeto, em tramitação no Congresso, deve ser votado nesta semana e faz com que a estatal seja livre para avaliar em quais áreas pretende investir. Hoje, ela tem de entrar em todos os campos, sob o regime de partilha, com percentual mínimo de 30%.

Edmar Almeida, membro do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, destaca que as mudanças na lei vão ajudar a atrair investimento e viabilizar o leilão de novas áreas de exploração do pré-sal.

— Hoje, o ritmo é determinado pela Petrobras. Muitos investimentos estão parados por causa da discussão da unitização de áreas do pré-sal porque o campo extrapola a área concedida em leilão. Há muitos blocos dentro do pré-sal na Bacia de Campos que não têm a mesma qualidade de Lula e Libra, mas podem ser boas opções para diversas empresas — destacou Almeida.

Somente as descobertas do pré-sal já feitas pela Petrobras em consórcio com vários parceiros, no regime de concessão, podem dobrar as reservas de petróleo do país, que hoje estão em 16 bilhões de barris. Mas, dizem especialistas, o potencial total do pré-sal, considerando áreas ainda não descobertas, poderia chegar a 70 bilhões de barris.

Mesmo diante de tanto potencial, a queda no preço do barril faz com que as empresas analisem os riscos regulatórios e fiscais do país para decidir seus investimentos. Esta é a avaliação do secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, para quem é fundamental o governo brasileiro eliminar gargalos que vão desde a regra de operador único até questões relacionadas ao conteúdo local:

— Não precisa se fazer tudo no Brasil, mas, sim, segmentos que façam sentido serem incentivados. A ANP já tem novas áreas que poderiam ser leiloadas mais rapidamente no pré-sal como Peroba, Pau Brasil e Saturno, entre outras. Ou seja, só falta dar as condições efetivas para investimentos nessa área.

O executivo do IBP acredita que na feira Rio Oil & Gas, em outubro, o governo anunciará algumas mudanças regulatórias esperadas pelo setor.

Procurada, a Petrobras não comentou a perspectiva da produção do pré-sal ultrapassar a do pós-sal no próximo ano. -BRASÍLIA- O governo quer regulamentar, até novembro, o modo como a estatal Pré-sal Petróleo (PPSA) vai vender a parte arrecadada pela União nos poços concedidos sob o regime de partilha. O petróleo e o gás natural produzidos no Campo de Libra, o primeiro do pré-sal já concedido sob o regime de partilha, poderá ser usado pelo governo para promover políticas públicas específicas e funcionar como regulador do mercado.

Segundo Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, pelo menos o gás do pré-sal poderá ser usado pelo governo como “um agente de desenvolvimento” do país, para destinações específicas. Conversas nesse sentido já ocorreram com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por exemplo.

— Poderia ser destinado a algo como indústrias de altíssimo valor agregado — disse Félix na semana passada.

RECURSOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

Esse modelo de comercialização da produção do pré-sal é tema de um grupo de trabalho promovido pelo Ministério de Minas e Energia, que deverá resultar numa resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que indica as diretrizes do setor. A receita das vendas desses barris deverá compor o Fundo Social que destinará recursos para áreas de saúde e educação, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional.

Em 2017, o governo federal pretende levar a leilão mais quatro áreas do pré-sal sob o regime de partilha, que se misturam a campos já leiloados pelo modelo regular de concessão. Esses poços também poderão reforçar o volume de óleo e gás adquirido pela União no regime de partilha e ser comercializados pela PPSA futuramente.

Negociar o petróleo e o gás da União é um dos três pilares da PPSA, criada em 2013. Os outros dois são gerir os contratos de partilha e representar a União em acordos entre operadoras que envolvam áreas do pré-sal.

O governo espera que esses futuros leilões do pré-sal, no ano que vem, já contem com a nova lei que acaba com a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora na região, o que implica a redução da participação mínima de 30% da estatal em qualquer campo dessa área.

O tema é prioridade na pauta do plenário da Câmara para ser votado assim que os trabalhos voltarem, na próxima semana. Fontes do governo dão já como certa a aprovação do tema pelos deputados nesta terça-feira. O governo porém, esperava que o texto, que passou pelo Senado, já tivesse sido deliberado pelos deputados em agosto.

Já o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado ainda no governo Dilma Rousseff, avança a passos mais rápidos, segundo uma fonte do governo atual.

Em reunião promovida no fim de agosto, autoridades indicaram que a capacidade dos fornecedores de bens e serviços no país não pode limitar a indústria petrolífera. O governo vai implantar, em breve, a política de compensações já negociada com o setor em que, quando uma empresa exagerar no uso de conteúdo nacional naquilo que o Brasil é competitivo, poderá usar esse excesso para compensar deficiências em outros campos ou setores.

PRORROGAÇÃO DO REPETRO

Segundo uma fonte do governo federal, a ideia do programa é estimular a produção nacional com benefícios aos operadores, em vez de criar barreiras e aplicar multas que penalizem aqueles que não atingirem os níveis mínimos exigidos a cada leilão.

Outro tema que o governo Dilma já havia prometido ao setor era a prorrogação do regime especial de tributação, o Repetro. Em julho, quando assumiu no governo Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, recém-empossado anunciou como uma de suas quatro prioridades para o setor a ampliação do Repetro para além de 2019 — período que, para a maturação dos investimentos do setor, é um prazo curto.

O tema ainda tem resistências na área econômica, uma vez que o governo Temer assumiu com uma política de revisão de incentivos e contenção de gastos. Assessores diretos do presidente, porém, dizem que a decisão política favorável à ampliação do Repetro já foi tomada.

 

O globo, n. 30351, 11/09/2016. Economia, p.31