Ofuscados pelo brilho das Olimpíadas do Rio, o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos em agonia, prosseguem lenta e inexoravelmente no Congresso. Amanhã, sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o Senado votará o parecer da Comissão Especial favorável ao impeachment, dando início ao julgamento de Dilma em plenário. Hoje, na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará a leitura do relatório do Conselho de Ética que pede a cassação de Cunha.

É dada como certa a aprovação do relatório da comissão especial, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que depende apenas de maioria simples dos presentes, com quórum mínimo de 41 senadores. Conforme o rito anunciado pelo ministro Lewandowski, que presidirá a sessão, senadores e advogados das partes receberão um relatório impresso das principais peças do processo, inclusive os votos em separado. “Não tocamos em nada que-diga respeito a uma possível sessão futura de julgamento. Isso só poderá ser definido a partir do dia 9, se for o caso. Estabelecemos um roteiro com 24 itens. Estabelecemos todos os passos que vamos seguir no dia 9, desde o momento em que começamos, às 9h”, informou Lewandowski.

O ritual é simples: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá os trabalhos e verificará o quórum. A seguir, passará a presidência do julgamento para Lewandowski. Questões de ordem não poderão ser apresentadas pela defesa ou pela acusação. Também não caberá recurso ao plenário do Senado das decisões do presidente do STF sobre o regular andamento dos trabalhos. A previsão é de que a sessão invada a madrugada. Antes da votação, será concedida a palavra, por até cinco minutos, para a manifestação de, no máximo, cinco oradores favoráveis e cinco contrários ao parecer. Não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação. Encerradas as manifestações a favor e contra o parecer e os destaques, será iniciada a votação, nominal e aberta, computando-se os votos por meio de registro eletrônico.

Basta a maioria simples para aprovar o parecer, ou seja, metade mais um dos senadores em plenário, desde que haja quórum. Sendo acolhida qualquer das imputações, a acusação e a defesa serão intimadas, na própria sessão, para que ofereçam, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, a peça de acusação e a de defesa, com o rol de até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes. A sessão de julgamento será agendada, e as partes notificadas com a antecedência de 10 dias.

Dívidas

Na Câmara, a situação é bem mais complicada. Apesar das pressões, Rodrigo Maia decidiu fazer a leitura do relatório do Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha, mas só o colocará em votação quando tiver certeza de que haverá presença maciça em plenário. A prioridade é a aprovação do projeto de lei que limita os gastos. Foi o que discutiu após a abertura das Olimpíadas, num jantar do qual participaram os ministros da Educação, Mendonça Filho, das Cidades, Bruno Araújo, e da Saúde, Ricardo Barros.

Ocorre que os deputados ligados ao ex-presidente da Câmara ameaçam esvaziar as sessões e não votar o projeto do governo que limita os gastos públicos, previsto para entrar em pauta amanhã. Há também uma reação do funcionalismo. “Há forte pressão das corporações de servidores da Justiça, do Ministério Público e até dos TCEs”, queixa-se o vice-líder do governo Arthur Maia (PPS-BA). Hoje, às 16h, haverá reunião do colégio de líderes para debater o assunto. Mesmo a oposição tem medo de que Cunha escape da cassação se o plenário estiver esvaziado. “Dificilmente conseguiremos quórum para votar a cassação de Cunha antes de setembro”, avalia o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Até sexta-feira, foram apresentadas 286 emendas ao projeto defendido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O relator da proposta, Espiridião Amin (PP-SC), acredita que cerca de mais 60 emendas deverão ser apresentadas ainda hoje, mas, mesmo assim, pretende revelar o texto amanhã. “Fiz um quadro comparativo das propostas. O projeto da Dilma era diabolicamente invasivo na Federação, ao contrário da proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, avalia. Amin adiantou que seu relatório terá como eixo o acordo assinado entre Temer e os governadores, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fixação de um limitador dos gatos e a definição de um critério de cálculo dos gastos com pessoal igual para todos os entes federados, órgãos e poderes, cabendo ao Ministério da Fazenda monitorar sua aplicação.

Frase

“Dificilmente conseguiremos quórum para votar a cassação de Cunha antes de setembro”,

Correio braziliense, n. 19432, 08/08/2016. Política, p. 2